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Discussão agora deve se centrar em torno da alíquota, de modo que não haja aumento de carga tributária Fontes do setor da saúde avaliaram...

De acordo com a decisão, valor de pensão alimentícia acertada por TAC pode ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda Arte...

A Medida Provisória que estabelecia o voto de qualidade favorável à Fazenda Nacional nos julgamentos do Conselho Administrativo de...

Brasília – A arrecadação da União com impostos e outras receitas obteve recorde em abril e maio e alcançou R$ 962,49 bilhões no acumulado...

Texto apresentado nesta quinta-feira (20) quer iniciar o uso do IVA em três anos, mas com aplicação total em 2023 A implementação do...

O pedido de modulação de efeitos foi feito por meio de embargos de declaração opostos em face do acórdão do julgamento Os contribuintes...

Com a decisão, o contribuinte poderá compensar Imposto de Renda Pessoa Jurídica que alega ter recolhido por engano Por 7 votos a 1, a 1ª...

No Congresso Nacional, a tramitação da reforma tributária tem avançado com rapidez, dado que o governo tornou o assunto umas das...

Empresa vendedora de boa-fé não pode ser responsabilizada pelo pagamento do diferencial de alíquota de ICMS. Esse foi o entendimento...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27...

Sentença afastou efeitos de uma norma, publicada em dezembro de 2022 pela Receita, que vedava a inclusão A juíza Daniela Paulovich de...

Na sessão, os ministros da 1ª Seção negaram provimento ao recurso de três empresas de telefonia Os ministros da 1ª Seção do Superior...

Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço da energia elétrica Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal...

Impacto para a União em caso de derrota seria de R$ 115,2 bilhões em cinco anos A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Fisco muda posição e baliza entendimento com julgado do STF sobre tributação de softwares A Receita Federal concluiu que valores...

Produto é comprado para transformação em alimentação para frangos que sejam vendidos vivos para abate em outras empresas A 1ª Turma do...

Contribuintes estão se beneficiando dessa importante vantagem sem enfrentar qualquer tipo de disputa administrativa ou judicial O...

Turma decidiu afastar a tributação de IRPJ, CSLL, Cofins e PIS Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o Imposto...

A Lei 14.592/2013, fruto da recentíssima conversão em lei da MP 1147/22, já nasceu envolta em polêmicas. Entre outros pontos, a norma...