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O contribuinte pode aproveitar créditos de ICMS referentes à aquisição de energia elétrica para a produção de gases que acabam perdidos...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará suas atividades nesta sexta-feira com sessão extraordinária para julgar três ações relevantes...

A Justiça Federal condenou sete pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação fiscal revelado pela Operação Grandes Lagos, em Jales...

A Weclix Telecom S.A., provedora de acesso à internet em recuperação extrajudicial, conseguiu na Justiça uma liminar para negociar suas...

A imposição de 50% de tarifas sobre o produto brasileiro por parte dos Estados Unidos foi recebida com preocupação e surpresa pela...

A tabela progressiva do IRPF está defasada em 15,78%, o acumulado de inflação de 2023, 2024 e 2025 (projeção). Se houvesse correção da...

Uma eventual correção de toda a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, disse nesta...

Organização oferecia economia tributária indevida. Há indícios de que fintech ligada ao grupo tenha sido aberta para dificultar o...

Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na...

A 2ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, pela manutenção da inclusão do ISS, PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto sobre...

PL 2.483/2022 garante direito à defesa e exige provas em multas fiscais O plenário do Senado Federal deve analisar o texto que pretende...

Mecanismo antifraude pode impactar empresas e consumidores O mecanismo de "split payment" (pagamento fracionado) tem sido adotado em...

O ICMS-ST e o ICMS antecipado são mantidos na transferência interestadual entre estabelecimento do mesmo titular.  Esse é o entendimento...

Para a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, não há incongruência no fato de haver tratamentos distintos entre os juros incidentes na...

A crise financeira enfrentada pela empresa não é excludente de culpabilidade no caso de sonegação de ICMS, crime contra a ordem...

Medida fortalece investigações, amplia transparência e pode levar à revogação de licenças de empresas envolvidas em crimes. Na última...

Modulação dos efeitos da decisão se aplicará a partir da publicação da ata de julgamento O Supremo Tribunal Federal ( STF ) afastou nesta...

Com a extinção da DIRF em 2025, empresas precisarão ajustar seus processos para o eSocial e a EFD-Reinf. A Declaração do Imposto de Renda...

Editais incluem dívidas de MPEs e também empresas com dívidas de até R$ 45 milhões. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

A obrigação da emissão da NF-e ainda não está valendo para todos os produtores rurais; confira quem já está obrigado Começou a valer,...