OS INCENTIVOS FISCAIS DO FOMENTAR/PRODUZIR NA MIRA DE UMA POLÍTICA DE REVISÃO por FABRIZIO CALDEIRA LANDIM, Advogado tributarista. Para “convalidação” dos incentivos fiscais concedidos sem amparo em prévia...
Revigorado os incentivos fiscais de apoio ao esporte e a cultura A Presidência da Câmara dos Deputados do Estado de Goiás edita Decreto Legislativo para sustar efeitos do Decreto Estadual n. 9.369/2018....
O ESTADO DE GOIÁS PUBLICA LEI EXIGINDO PAGAMENTO RETROATIVO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁR Ao interpretar o alcance da regra fixada no § 7º, do artigo 150, da Constituição Federal de 1988, o Egrégio Supremo Tribunal Federal...
RELAÇÃO DOS CONVÊNIOS PRORROGADOS PELA CONFAZ A Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia esclarece aos contribuintes que vários convênios de benefícios...
Revogado crédito outorgado do ICMS para o industrial goiano Governo do Estado de Goiás revoga benefício fiscal de crédito outorgado concedido ao comerciante industrial. O Governo do Estado de Goiás...
Instrução Normativa - SEFAZ/GO, altera regra de apropriação de crédito de ICMS sobre combustíveis Instrução Normativa 1.431, de 21.03.2019, que altera a Instrução Normativa de n. 1.125/2012-GSF, que dispõe sobre a apropriação de...
A insistente cobrança do DIFAL para as micro e pequenas empresas inscrita no Simples Nacional O CONGRESSO NACIONAL promulgou a Lei Geral da Micro e Pequena empresa (Lei Complementar 123/2006) para uniformizar, unificar e...