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Procons iniciam mutirão para fiscalizar postos de combustíveis
Começou nesta quarta-feira (24) o mutirão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar postos de combustíveis que não...
Fabrizio Caldeira
29 de mai. de 20232 min de leitura
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não...
Fabrizio Caldeira
25 de mai. de 20232 min de leitura
STF julga inconstitucional multa elevada em compensações tributárias
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a aplicação de multa isolada de 50% aplicada em casos de compensações não...
Fabrizio Caldeira
23 de mai. de 20232 min de leitura
Combustíveis: STF pauta proposta de compensação da União de R$ 27 bi a estados
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento relacionado à homologação da complementação do acordo...
Fabrizio Caldeira
22 de mai. de 20233 min de leitura
Carf mantém IRPF sobre depósitos de origem não comprovada
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança do Imposto...
Fabrizio Caldeira
19 de mai. de 20232 min de leitura
Fundamentos da tese que questiona a alteração dos créditos de PIS e Cofins
Seguem os fundamentos que estão sendo utilizados na tese que questiona a alteração dos créditos de PIS e Cofins, pela Medida Provisória...
Fabrizio Caldeira
18 de mai. de 20233 min de leitura
ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ/CSLL no lucro presumido, decide STJ
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que o ICMS integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa...
Fabrizio Caldeira
17 de mai. de 20235 min de leitura
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui retratação sobre incidência de IR e de CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...
Fabrizio Caldeira
16 de mai. de 20231 min de leitura
Petrobras anuncia fim da política de paridade nos preços dos combustíveis
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (16/5) o fim da política de paridade de importação (PPI) no preço de diesel e gasolina...
Fabrizio Caldeira
16 de mai. de 20232 min de leitura
Carf afasta tributação sobre oferta de planos de saúde diferenciados
Por 6 votos a 2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a incidência de contribuição...
Fabrizio Caldeira
12 de mai. de 20232 min de leitura
Governo vai taxar receita de empresas de apostas esportivas e tributar IR de ganhador
O governo federal está finalizando a redação de uma medida provisória que vai regulamentar o mercado das apostas esportivas de quota...
Fabrizio Caldeira
11 de mai. de 20232 min de leitura
Aprovado fim do ICMS para trânsito interestadual de produto da mesma empresa
O Plenário do Senado aprovou, com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre...
Fabrizio Caldeira
10 de mai. de 20232 min de leitura
STF forma maioria para validar decreto que vetou redução de PIS e Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (8/5) para manter a decisão liminar do ministro Ricardo...
Fabrizio Caldeira
8 de mai. de 20232 min de leitura
Só não compõem a base do ISS materiais que se sujeitem ao ICMS, reafirma STJ
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço de construção civil contratado. Dela, só é possível deduzir o valor do material empregado...
Fabrizio Caldeira
5 de mai. de 20233 min de leitura
A nova tributação de aplicações financeiras, offshore e trusts no exterior
Por meio da Medida Provisória no 1.171/2023 (MP 1171), publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 30.04.2023, o Governo...
Fabrizio Caldeira
2 de mai. de 202312 min de leitura
STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso, mantiveram...
Fabrizio Caldeira
28 de abr. de 20232 min de leitura
STJ julga caso tributário sob pressão do governo e de contribuintes
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta quarta-feira (26) um processo tributário que vai definir as regras...
Fabrizio Caldeira
27 de abr. de 20234 min de leitura
ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas...
Fabrizio Caldeira
26 de abr. de 20234 min de leitura
Carf muda posição e nega crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos farmacêuticos
Por voto de qualidade, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o contribuinte...
Fabrizio Caldeira
25 de abr. de 20232 min de leitura
Governo recua e pessoas físicas terão isenção em compras internacionais de até US$ 50
A pedido do presidente Lula (PT), o Ministério da Fazenda recuou da ideia de extinguir a isenção para compras internacionais entre...
Fabrizio Caldeira
24 de abr. de 20232 min de leitura
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