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Em meio à indefinição sobre o destino das Medidas Provisórias (MPs) tributárias no Congresso, está se aproximando o prazo para que os...

Em julgamento de ação rescisória, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão que afastava a incidência do...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizaram na noite da última quarta-feira (12/4) o julgamento dos embargos de declaração...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja votação deve ser retomada em breve, sobre o início da cobrança do Difal-ICMS –...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a transferência do recolhimento do ICMS relativo à saída do álcool etílico anidro...

Representantes do setor produtivo da saúde vão defender um regime diferenciado de tributação para bens e produtos da área em uma...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reinclusão de contribuintes que haviam sido excluídos do...

Despesas com links patrocinados em plataformas de busca não geram créditos de PIS e Cofins. Esse é o entendimento da Receita Federal na...

Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de...

O julgamento das ações que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS foi incluído na pauta de 12 de abril...

O governo federal zerou os impostos cobrados sobre painéis solares. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira...

A reforma tributária poderá ter regras específicas para o setor de saúde, segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária no...

A prioridade do setor industrial no Congresso é a reforma tributária. O tema encabeça a lista de 12 itens de maior relevância que constam...

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para definir que as distribuidoras de combustíveis não têm direito a creditamento de ICMS...

Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por...

Após definição em conjunto com lideranças do agronegócio, o governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta quarta-feira, 23, a lista de...

Em meio às negociações da reforma tributária sobre o consumo, ganha força a tese de que a vigência efetiva dela precisa ocorrer a partir...

Sociedades que comercializam produtos sujeitos ao regime monofásico têm direito ao crédito de PIS e Cofins em algumas hipóteses. De fato,...

O surgimento de custos não previstos é a principal preocupação de empresas quanto ao período de transição da reforma tributária, mostrou...

Em vigor a Lei n. 14.537/2023 que passa a dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações...