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Decisões da corte aumentaram a arrecadação para o governo em R$ 563 bilhões Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no...

A modalidade, chamada ‘sessão virtual’, já é utilizada em outros setores da Administração Pública Federal e tem como objetivo simplificar...

Serviço essencial para o Estado, o atendimento ao público da Receita Estadual continua por e-mail e autoatendimento na Internet. O...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e...

A decisão, tomada pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Camex), deve ser...

Poder Judiciário deve superar o entendimento de que é prescindível lei complementar para Difal-Contribuintes Em 24 de fevereiro de 2021,...

Quem pretende comprar um carro 0 km este ano se assustou com o reajuste nas tabelas de preço dos modelos mais vendidos do Brasil. Essa...

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, mas, para solicitar a sua adesão é preciso verificar se...

O juiz Alex Gonzalez Custodio, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, afastou a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de...

Prorrogação do Simples Nacional visa auxiliar setor produtivo, um dos mais afetados pela pandemia Ao todo, 15 Estados se uniram para...

Entre a série de medidas anunciada nesta terça-feira (16/3) pelo governador Ronaldo Caiado, para combater efeitos da pandemia de Covid-19...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que a renovação do Convênio ICMS 100/97 deveria incluir todos os insumos...

As Mesas do Senado e da Câmara promulgaram, nesta segunda-feira (15), proposta que vai permitir ao governo federal pagar um novo auxílio...

Nesta segunda-feira (15), começou o prazo para os contribuintes inscritos em Dívida da União poderem negociar os débitos com benefícios...

Quando a madeira é adquirida para emprego na cadeia produtiva (sujeita a posteriores operações de circulação), é possível a compensação...

Uma nova orientação da Receita Federal permite a contribuintes obter desconto no pagamento da multa de ofício, embutida nas autuações...

"Procuradoria da fazenda restringe decisão do STF sobre não incidência da contribuição previdenciária sobre salário maternidade" A...

Um contribuinte que pretende realizar compensação, na própria Gfip, de contribuições previdenciárias que se tornaram inexigíveis por...

A distribuição de lucros com isenção, ao sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo sistema do Simples Nacional,...

Uma nova movimentação no processo que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese do século — deixou...