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Julgamento sobre os limites dos créditos de PIS e Cofins está pautado para o próximo dia 18. Contribuinte defende direito ao crédito das...

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na noite de quinta-feira (17), duas propostas formuladas pelo Executivo...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão para afastar cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte...

Mais um passo foi dado para garantir o uso de precatórios para o pagamento de dívidas com a União e outorga de delegação de serviços...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu o julgamento das três ações que discutem o início...

Três dos cinco ministros que já votaram decidiram pela cobrança só em 2023 As empresas conseguiram virar o placar da disputa que travam...

A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido ganha força. O STJ tinha o entendimento consolidado de...

Desde 2019, um movimento de estados vem ganhando força para atribuição de responsabilização tributária pelo potencial risco de sonegação...

Uma das perguntas mais realizadas atualmente no meio empresarial é: O PIS e COFINS monofásico incidente sobre produtos adquiridos para...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a proposta que institui o Código de Defesa do Contribuinte para sistematizar...

Entidades ligadas ao agronegócio publicaram manifestos contra a criação de contribuição sobre a produção agropecuária proposta pelo...

Três Ministros do STF divergem quanto ao início da exigência do DIFAL. Trata-se o seguinte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),...

Alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) no Estado de destino para o consumidor final. Antes da edição de qualquer lei complementar que...

A celebração de acordos para a quitação de débitos tributários, especialmente os de ICMS – que correspondem ao maior volume dos valores...

O Brasil vai avançar ainda mais na simplificação e modernização do sistema tributário, com a assinatura de um novo acordo internacional...

Os contribuintes, principalmente empresas do varejo, correm o risco de terminar a semana com uma dívida bilionária. A confirmação depende...

Publicada em setembro de 2022 e com vigência plena prevista para abril de 2023[1], a Resolução do Banco Central do Brasil nº 246/2022...

A reforma tributária e a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas devem ser prioridades de Lula para 2023. Os temas,...

Em sede de mandado de segurança, um contribuinte conseguiu por meio de liminar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários...

A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se imprescindível para que haja justiça tributária no País. Se...