• Fabrizio Caldeira

Senado aprova projeto que torna Pronampe permanente

Crédito máximo é de 30% da receita bruta anual da empresa. Teto da taxa de juros é Selic mais 6%

O Senado aprovou, de forma simbólica, o Projeto de Lei 5575/2020, que permite o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente. O projeto aprovado prevê que a extensão de crédito a micro e pequenos empresários terá um impacto de R$ 5 bilhões no Orçamento de 2021.

A relatora Kátia Abreu (PP-TO) acolheu o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. Entre as mudanças instituídas pelos deputados, está a inclusão de emendas parlamentares como fonte de recurso do Pronampe. Também há o direcionamento de 20% dos recursos para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Pelo texto, o máximo de juros cobrados nas operações de créditos do Pronampe será a composição formada por Selic acrescido de 6%. Como a taxa básica de juros atualmente é de 3,5%, o crédito, se concedido hoje, terá como taxa máxima 9,5%.


Com relação ao valor do crédito, o teto corresponde a 30% da receita bruta anual da empresa. O substitutivo aprovado introduziu a possibilidade de escolha de 2019 ou de 2020 como base de faturamento para o cálculo da operação. Com relação ao prazo de carência, o substitutivo ampliou o intervalo de 180 para 365 dias.

As instituições financeiras que concederem crédito às micro e pequenas empresas terão como garantia o Fungo Garantidor de Operações (FGO). O FGO é administrado pelo Banco do Brasil e conta com recursos da União para permitir esse colchão de garantia. O projeto de lei prevê que a União poderá aumentar os aportes no FGO com recursos do Orçamento, doações privadas e recursos externos de organismos internacionais.


O PL 5545/2020 segue para a sanção do presidente.

Fonte: Jota