25 de janeiro de 2019 Os contribuintes devem ficar atentos quanto ao prazo de vencimento das parcelas de débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociadas para não perder descontos vantajosos nas multas (98%) e nos juros (50%), conforme o último programa de negociação fiscal realizado no ano passado. Para isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) lembra que hoje, 25/01, é o último prazo para o contribuinte quitar as dívidas parceladas vencidas e a vencer junto à Receita Estadual evitando prejuízos dos benefícios concedidos.
Levantamento da Gerência Especial de Processos e Cobrança (Gcob) aponta que mais de 1.140 parcelamentos já estão com duas parcelas vencidas e poderão perder os benefícios (descontos) previstos em lei, caso não quitem a próxima parcela. O gerente Mário Mattos Bacelar destaca que o contribuinte deve ficar atento quanto ao prazo de pagamento dos débitos negociados, porque ao deixar completar três parcelas vencidas ocorre a denúncia do parcelamento.
Conforme dados da Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC), atualmente existem 366.721 parcelas de débitos tributários que representam R$ 1,28 bilhão da carteira negociada. A expectativa da pasta, para este mês, é receber RS 39 milhões. Ainda conforme a SRC, 2.599 contribuintes estão em débito com Receita Estadual.
A Sefaz observa ainda que a extinção do parcelamento resultará na perda de direito aos benefícios concedidos pela legislação referente ao saldo devedor remanescente.
Fonte: Sefaz/GO - 25.01.2019