Próximos saques do PIS/PASEP para trabalhadores devem ter início a partir do mês de janeiro. O abono deve contemplar novos grupos.
Anteriormente, o governo havia adiado os pagamentos referentes ao benefício para o início de 2022.
Quem tem direito?
O abono irá contemplar quem trabalhou com carteira assinada em 2020 e que não teve seus repasses no último mês de julho, quando uma Resolução foi publicada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador levou ao adiamento dos repasses. Serão beneficiados cerca de 23 milhões de trabalhadores.
Para ter direito, é necessário que o trabalhador possua:
Cadastro no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
Tenha recebido remuneração com média máxima de dois salários mínimos e com a carteira assinada no ano de 2021 e 2022;
Tenha seus dados informados pelo empregador na Relação Anual de informações Sociais (RAIS/eSocial);
Tenha exercido atividade para pessoa jurídica durante período mínimo de 30 dias, sendo eles consecutivos ou não, no ano considerado.
Valor do PIS PASEP
Os trabalhadores não devem sofrer perdas em decorrência do adiamento. O valor de cerca de R$ 21 bilhões referentes ao PIS/PASEP foi incluído pelo governo federal no orçamento do ano de 2020.
Os valores para cada beneficiário mudam a cada ano, visto que são pagos com base no salário mínimo atualizado. O valor do PIS-PASEP 2020/2021 variam de R$92 até R$1.100, a depender do tempo trabalhado de maneira formal.
Fonte: FDR