Novo capítulo na tributação

Desde o dia 1º de fevereiro os goianos enfrentam mais um reajuste nos combustíveis. O governo estadual implementou um aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adicionando R$ 0,10 por litro de gasolina e R$ 0,06 por litro de diesel, elevando o valor médio do imposto para R$ 1,47 na gasolina e R$ 1,12 no diesel. Essa medida insere Goiás no centro de um debate que ultrapassa a simples arrecadação: qual é o real impacto da tributação sobre combustíveis para a economia e os consumidores?

O Estado justifica o aumento como uma necessidade para equilibrar as contas públicas e atender às exigências do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Estados que aderem a esse regime enfrentam restrições para concessão de incentivos fiscais e precisam buscar alternativas para reforçar a arrecadação. Os combustíveis representam uma das principais fontes de receita dos estados, e esse reajuste busca compensar perdas geradas por mudanças no modelo de tributação promovidas pelo governo federal em 2022. No entanto, a estratégia levanta questionamentos sobre os desdobramentos na economia real.

A nova alíquota do ICMS impacta diretamente os custos logísticos e de transporte, refletindo-se nos preços de mercadorias e serviços que dependem do modal rodoviário. Setores estratégicos como agricultura, indústria e comércio podem ser pressionados a repassar o aumento para os consumidores, o que ampliaria a inflação e reduziria o poder de compra da população.

Para os cidadãos, esse aumento se traduz em um encarecimento imediato do abastecimento, atingindo desde motoristas de aplicativo até grandes frotistas. Goiás, por sua vocação agroindustrial e dependência do transporte rodoviário, sentirá os efeitos dessa medida de forma ainda mais intensa. O acréscimo tributário, embora justificado pela necessidade de arrecadação, pode acabar gerando um efeito colateral indesejado: queda no consumo e desaceleração de setores estratégicos.

O ICMS sobre combustíveis tem sido historicamente um ponto sensível na política tributária brasileira. Em um cenário de recuperação econômica e alta nos preços globais do petróleo, o aumento da alíquota pode ser um movimento arriscado. A grande questão é: até que ponto essa elevação tributária é sustentável para Goiás? Se por um lado há um reforço na arrecadação estadual, por outro, o impacto sobre os consumidores e setores produtivos pode trazer desafios inesperados para a economia.

Esse novo capítulo da tributação sobre combustíveis demonstra a urgência de uma gestão fiscal mais transparente e de alternativas menos onerosas para os contribuintes. Em tempos de transformação econômica e busca por eficiência, é fundamental repensar políticas tributárias que incentivem o desenvolvimento sem comprometer o crescimento. O debate sobre a carga tributária precisa evoluir, e Goiás agora está no centro dessa discussão.

Fabrizio Caldeira Landim, advogado tributarista, mestre em Direito tributário

Fonte: O popular