A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Portal Nacional da Difal, sendo esta também parte integrante do seu constante aprimoramento. “O Portal DnC foi criado para proporcionar mais facilidade e agilidade ao contribuinte, situado em outra unidade da federação”, ressalta o gerente da Substituição Tributária da Economia, Nixon Wander Gentil Ramalho.
Atualmente, a receita total com o ICMS Difal/FCP referente à EC 87/15 gira em torno de R$ 70 milhões por mês, sendo metade oriunda de contribuintes sem Inscrição Estadual em Goiás.
Funcionalidades
No Portal DnC Goiás, com o certificado digital da empresa é possível emitir documento de arrecadação referente a operações fiscais realizadas nos últimos cinco anos, período ainda não afetado pela decadência. Com isso, o sistema Portal DnC incentiva a autorregularização pelo contribuinte, em períodos maiores que ainda não estejam sob ação fiscal.
Outro diferencial é que o remetente das mercadorias poderá selecionar uma ou várias notas fiscais em que houve o destaque do ICMS Difal UF Destino/FCP, por mês de emissão, e por fim gerar o documento de arrecadação. “Para notas de datas de emissão diferentes, o sistema faz a correção automática do valor e gera um único documento de arrecadação”, complementa o gerente de Substituição Tributária. O site oferece ainda uma área com dúvidas frequentes e legislação-base. O link para o sistema da Economia de Goiás está disponível tanto no site da Economia, quanto no Portal Nacional da DIFAL, aba “Serviços”, link “Orientações e Emissão de Guias”.
Fonte: Secretaria de Estado da Economia de Goiás.