A Coordenação do Agronegócio, da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Secretaria da Economia, concluiu recentemente a autuação de sete frigoríficos e dezenas de produtores goianos por sonegação na transferência de mais de 160 mil cabeças de gado para outros Estados, especialmente São Paulo e Minas Gerais, durante três anos, de 2018 e 2020. No total a autuação atingiu R$ 95 milhões, informa o gerente Montaigne Mariano de Brito.
O trabalho é resultado da “Operação Boi Mandado” realizada no final do ano passado, que investigou as transferências de gado bovino entre propriedades rurais de mesmo titular de Goiás para outros Estados, via de regra por arrendamentos, mediante utilização de Mandados de Segurança concedidos pelo Judiciário, com declaração de não incidência de ICMS, fundamentadas na Súmula 166 do STJ.
A investigação constatou que a transferência do gado sem pagar o ICMS ao Estado foi feita de forma fraudulenta com 162 mil cabeças de gado e a transferência de uma fazenda para outra era dissimulada, feita por associação criminosa que comercializava os animais de Goiás diretamente aos frigoríficos de São Paulo e Minas Gerais. Além da fraude, o grupo fazia concorrência desleal com os demais contribuintes e deve responder na Justiça por outros crimes.
Fonte: Economia Goiás