• Fabrizio Caldeira

CCJ aprova projeto que cria TRF da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, e texto vai ao plenário

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. O texto, que tramita desde 2019, segue agora para o plenário.


Com o PL 5.919/2019, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, deixará de exercer jurisdição em Minas Gerais, e os processos em segunda instância no estado deverão ser encaminhados ao TRF-6.


O novo tribunal deve contar com 18 juízes, cujos cargos serão criados a partir da transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos comissionados.


De acordo com o relator do projeto na CCJ, o senador Antônio Anastasia (PSD/MG), "a criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça".


O senador ainda destacou que Minas Gerais responde por mais de 30% dos processos encaminhados à 1ª Região, que atende a outros 12 dos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.


Atualmente, além do TRF de Brasília, o país possui mais quatro tribunais regionais federais: Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).


Segundo o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a votação em plenário do projeto de criação do TRF-6 acontecerá em conjunto com o PL 5.977/2019, aprovado no dia 15 de setembro, que reformula cargos e a composição dos Tribunais Regionais Federais.


Fonte: G1