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Foi aprovado ontem (dia 28), no Plenário da Câmara dos Deputados, o PLP 05/2021, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de...

No Paço Municipal, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), sancionou, nesta quinta-feira, 30, o projeto de lei que atualiza o Código...

A partir de outubro, a Receita Federal vai liberar as restituições do Imposto de Renda aos contribuintes que caíram na malha fina em 2021...

Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo...

Termina hoje (30) o prazo para os microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem o pagamento dos impostos devidos desde 2016 ou há...

DECISÃO: O fim da sociedade por decretação de falência não implica o redirecionamento da execução ao sócio mesmo que sócio-gerente A...

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)....

Depois de quatro horas de debate, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na tarde desta terça-feira, 28, o relatório de...

Deficientes auditivos não poderão pedir isenção na hora de adquirir um carro PcD. A medida que concedia isenção do Imposto sobre Produtos...

O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Márcio Couto afirmou nesta terça-feira (28) que as especificidades atuais do setor de...

O Bolsa Família será substituído em novembro pelo novo programa do governo, Auxilio Brasil. O governo que estava estudando uma forma de...

Não é novidade que o cenário tributário do Brasil pode ser extremamente problemático à primeira vista, considerando a quantidade de...

Responsabilizar de forma solidária o profissional da contabilidade pelo pagamento de tributos e penas pecuniárias de seus clientes, é...

Com dúvidas e sem informações precisas da Prefeitura sobre como ficará os valores do IPTU reajustado em consequência da aprovação...

Vereadora Léia Klebia (PSC) apresenta emenda ao texto do novo Código Tributário Municipal para inserção total do IPTU correlatados para...

O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 15 de dezembro, na última semana de trabalho de 2021, os limites da coisa julgada na área...

Com a insegurança jurídica formada em torno da mudança - ou não - das regras do imposto de renda sobre dividendos, as empresas estão...

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm uma das doenças graves listadas na legislação podem pedir a isenção...

A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) passou por novas atualizações quanto à Nomenclatura Comum do...

As elevações nas operações de crédito para empresas e pessoas físicas devem deixar as linhas de crédito ainda mais caras no Brasil. Isso...