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Carf permite à Ri Happy tomar crédito de PIS/Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
Por unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento...

Fabrizio Caldeira
14 de dez. de 20211 min de leitura


Comissão aprova projeto que regulamenta concessão de benefícios fiscais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar...

Fabrizio Caldeira
13 de dez. de 20212 min de leitura


STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em 15 de dezembro um dos mais relevantes temas tributários em pauta na Corte: os limites da...

Fabrizio Caldeira
13 de dez. de 20211 min de leitura


Taxa Selic: Copom eleva taxa para 9,25% ao ano em sua sétima alta consecutiva
Com o aumento da inflação, o Banco Central fez mais um ajuste nos juros básicos para tentar segurar a alta dos preços. Por unanimidade, o...

Fabrizio Caldeira
10 de dez. de 20212 min de leitura


Reforma Tributária terá que unificar e padronizar impostos
ISPs e consultores são unânimes em dizer que a carga tributária sobre telecomunicações é muito alta e que é preciso simplificar as...

Fabrizio Caldeira
10 de dez. de 20212 min de leitura


ICMS/GO - Proposta do Governo de Goiás de aumentar para 10% repasse tributário destinado à educação
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica os...

Fabrizio Caldeira
9 de dez. de 20212 min de leitura


CCJ aprova restituição de impostos a turistas estrangeiros que comprarem no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que assegura a...

Fabrizio Caldeira
9 de dez. de 20212 min de leitura


IPTU/GO - Simulador para cálculo do IPTU está disponível à população
O simulador para cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da Prefeitura de Goiânia referente ao ano de 2022 está disponível....

Fabrizio Caldeira
8 de dez. de 20212 min de leitura


PEC que modifica distribuição do ICMS entre os 246 municípios goianos é promulgada pela Alego
Em emenda jabuti, foi incluído na matéria texto que altera o teto de gastos em Goiás. A PEC, encaminhada pela Governadoria do Estado de...

Fabrizio Caldeira
8 de dez. de 20212 min de leitura


Decisões do Carf apontam para incidência de IR sobre incorporação de ações
Nas ações recentes que julgam a possibilidade de incidência do Imposto de Renda sobre as operações de incorporação de ações, a Justiça...

Fabrizio Caldeira
7 de dez. de 20215 min de leitura


Reforma do IR: relator quer arquivar projeto e criar novo texto para votação
Durante um evento realizado na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) nesta sexta-feira (3), Angelo Coronel, relator da reforma do...

Fabrizio Caldeira
7 de dez. de 20211 min de leitura


Relator quer novo projeto para reforma do IR
O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou na sexta-feira que a proposta será arquivada e que...

Fabrizio Caldeira
6 de dez. de 20212 min de leitura


Produção de bens não-tributados também gera crédito de IPI, diz STJ
O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede créditos de IPI na produção de bens industrializados isentos e com...

Fabrizio Caldeira
6 de dez. de 20214 min de leitura


STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária
STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária, um dos temas mais importantes da área. Trata-se do RE 955227, tema 885. Nesse...

Fabrizio Caldeira
3 de dez. de 20212 min de leitura


STF suspende modulação de decisão sobre ICMS para energia e telefonia
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu julgamento do Supremo Tribunal Federal para modular os efeitos da decisão que...

Fabrizio Caldeira
3 de dez. de 20213 min de leitura


Proposta de reforma tributária busca simplificar o modelo de arrecadação de impostos no Brasil
A proposta de reforma tributária estabelecida na PEC 110/2019 deve eliminar distorções e simplificar a tributação sobre o consumo. É o...

Fabrizio Caldeira
3 de dez. de 20213 min de leitura


ICMS/GO - Secretaria da Economia cria força-tarefa para agilizar atendimento do ITCD
A Secretaria da Economia criou uma força-tarefa composta por 22 servidores para dar agilidade aos procedimentos referentes à apuração e...

Fabrizio Caldeira
3 de dez. de 20213 min de leitura


ISS/GO - Aprovada na CCJ isenção de tributos para prejudicados com decretos durante pandemia
O vereador Thiallu Giotti (Avante) teve aprovado hoje, 1º, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de sua autoria que...

Fabrizio Caldeira
2 de dez. de 20211 min de leitura


IPTU/GO - Contribuinte poderá calcular valor do IPTU de 2022 por simulador
A partir desta sexta-feira (3) os contribuintes de Goiânia poderão calcular o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de...

Fabrizio Caldeira
2 de dez. de 20211 min de leitura


ICMS/GO - DRF de Rio Verde flagra transporte irregular de bovinos
O comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) de Rio Verde (GO), unidade jurisdicionada da Secretaria da Economia,...

Fabrizio Caldeira
1 de dez. de 20211 min de leitura
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