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Estados avaliam descongelar o ICMS que incide sobre combustíveis a partir de fevereiro após a Petrobras anunciar novo aumento no preço do...

O contribuinte que tem imóvel não edificado em Goiânia já pode emitir por meio do site da Prefeitura a guia para o pagamento do Imposto...

O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) em Goiás poderá ser parcelado em até 48 vezes....

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 2017, que instituiu o Regime de...

Com o objetivo de garantir agilidade à tramitação dos autos do contencioso fiscal, a Secretaria da Economia, por meio de equipe...

O Programa Nota Fiscal Goiana (NFG) mais que dobrou a quantidade de contribuintes que obtiveram o desconto máximo de 10% no IPVA (...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6541/19, que obriga o governo...

Há diversos tributos que podem incidir sobre produtos financeiros no Brasil. Um deles é o come-cotas, uma antecipação do Imposto de...

A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de...

Em 05/01/2022 foi publicada a Lei Complementar nº 190/2022, alterando a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996) para incluir regras...

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com veto o Projeto de Lei de Conversão n° 27, de 2021, fruto da Medida Provisória...

O reajuste do salário mínimo, além de impactar diretamente a remuneração dos trabalhadores, também interfere o valor pago em diversos...

Foi sancionada e publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União a lei que aumenta o teto de gastos para estados que...

A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

O Projeto de Lei 2592/21 estabelece que a pessoa jurídica acusada de crime contra a ordem tributária só perderá os incentivos fiscais a...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu por 45 dias os efeitos de decisões judiciais que determinaram...

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a cobrança de adicional do ICMS no comércio eletrônico a consumidor final não...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou três recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos para...

Com efeito, é pacífica que a proposição de normas tributárias é legítima. O que se vem discutindo é o sistema de coleta para conveniência...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a fixação da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e...