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Ministro anuncia intenção do governo de reformar a tabela do IR. Isenção para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade O Ministro das...

Mudança vigora a partir deste mês, amparada por lei que visa agilizar o recebimento dos impostos estaduais A partir desta semana vigora...

Desde o dia 1º de fevereiro os goianos enfrentam mais um reajuste nos combustíveis. O governo estadual implementou um aumento na alíquota...

Julgamento do caso será retomado pelo STF no plenário virtual da Corte a partir de 7 de fevereiro No dia 7 de fevereiro, o Supremo...

Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de...

A emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) tem se tornado um fator relevante de fiscalização para microempreendedores individuais (MEIs)...

Senado tem a missão de votar este ano o segundo passo da regulamentação da reforma tributária: o PLP 108/2024, que trata da gestão e a...

Entenda como a análise de grandes volumes de dados está transformando a fiscalização tributária no Brasil e conheça as melhores práticas...

Segurança jurídica, como define o Portal da Indústria, é o princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os...

A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 2023) trouxe mudanças no que diz respeito sobretudo ao consumo. A criação do...

Marcelo Camargo/Agência Brasil Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de...

Com aumento de ICMS sobre compras de importados, tributação total – incluindo o imposto federal – pode chegar a 100%. (Foto: Fernando...

Descubra como ficarão os valores com o aumento das alíquotas sobre os combustíveis Uma nova rodada de aumento nas alíquotas do Imposto...

O texto, que vai à sanção, também prorroga até 2029 as regras da TBU e crédito presumido de 9% para lucros no exterior Plenário do Senado...

Saiba realizar um planejamento tributário assertivo para a sua empresa O cenário tributário brasileiro poderá passar por reais mudanças,...

O IBS e a CBS serão instituídos pela Reforma tributária: (i) Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre...

Eduardo Braga (primeiro à dir.), na reunião desta quarta, ao lado de Davi Alcolumbre (Pedro França/Agência Senado) Após cerca de oito...

Relatório aborda alíquotas reduzidas para setores de serviços, isenção na Zona Franca e devolução de impostos para população de baixa...

Texto ajustado traz novos benefícios fiscais, isenções para medicamentos e revisão de tributos seletivos, mas enfrenta obstáculos na...

A Primeira Seção, do STJ, por unanimidade, decidiu julgar sob o sistema de recursos repetitivos a seguinte tese controvertida:...