NOTÍCIAS

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para entender que é inconstitucional a cobrança de multa adicional de 50% aplicada...

A devolução de parte do imposto pago a famílias de baixa renda é um dos temas que tem movimentado o debate sobre reforma tributária. Na...

Sociedades uniprofissionais têm direito ao regime especial de recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), nos...

O prazo inicial para adesão às modalidades dos artigos 6º e 7º do Edital PGDAU nº 2/2023 foi adiado para 6 de março de 2023 (conforme...

O fim do Carnaval recolocou em movimento a discussão sobre a reforma tributária. O tema é tratado no Congresso Nacional em duas frentes:...

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou, no início de março, a Medida Provisória (MP) 1.138/2022, que...

A maioria das ações de interesse do setor industrial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano é de âmbito tributário. A...

O governo avalia permitir que o BNDES e outros bancos de desenvolvimento tenham um instrumento que os permita captar recursos em mercado...

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para estabelecer a reinclusão das tarifas de transmissão e distribuição de energia...

Empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária. Uma nova norma da Receita Federal - que deverá ser seguida por...

A Receita Federal divulgou o calendário de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e definiu que o pagamento será feito...

Empresas que comercializam software terão aumento de carga tributária. Uma nova norma da Receita Federal – que deverá ser seguida por...

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (28/2) que vai reduzir os preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras a partir desta...

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta sexta-feira, um julgamento de impacto bilionário para os Estados. Os ministros vão dizer se...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de 6X5 para confirmar decisão da 1ª Turma que afastou a cobrança de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, dois temas (885 e 881) que cuidaram da abrangência pela coisa julgada de...

A reforma tributária ganhou destaque no noticiário nacional com a troca de governo. Há um entendimento quase unânime de que existe a...

Na abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma...

O STF já tem maioria quanto ao direito de manutenção dos créditos de ICMS nas operações de transferência. Há divergência apenas quanto ao...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero para validar o dispositivo da Lei Kandir que define que o...