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Projeto de Lei que prevê manutenção do programa após a pandemia está em discussão no Congresso Tramita pela Câmara o Projeto de Lei...

A manutenção de créditos de PIS e Cofins é um benefício fiscal extensível às pessoas jurídicas não vinculadas ao Regime Tributário para...

Foi instalado, em reunião realizada por videoconferência nesta quinta-feira (8/4), o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA) do...

Segundo o Fundo, aumento de impostos ajudaria a pagar os "enormes custos causados pela pandemia do novo coronavírus" O Fundo Monetário...

Ação, deflagrada hoje (08/04), cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão em estabelecimentos da região metropolitana de Goiânia....

A Receita Federal aumentou o prazo de parcelamento de débitos tributários para empresários e sociedade em situação de falência de 84 para...

Este ano foram recebidas 276.244 solicitações de adesão ao Simples Nacional. Deste total, 124.596 pedidos foram indeferidos. No entanto,...

Texto abrange União, estados, municípios e define três tipos de estímulo, com seus limites O Projeto de Lei Complementar (PLP) 282/20...

Decisão favorável às empresas significará extinção de fonte de recursos para Estados em meio à crise da covid, além do risco de ações...

“Na terça-feira, publicaremos novo decreto, normatizando aquilo que havíamos nos comprometido com a população goiana”, afirma governador....

Medida não se aplica a órgãos que, em razão do interesse público, desenvolvam atividades essenciais. Unidades do Vapt Vupt funcionam até...

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião virtual, a Resolução CGSN...

Especialistas explicam o entendimento da Justiça sobre o tema e no que a decisão implica a partir de agora A Primeira Seção do Superior...

Em carta enviada ao ministro da Economia, a entidade pediu que os regimes Drawback e Recof/Recof-Sped sejam renovados e estendidos até...

Aumento na carga tributária faz parte da segunda etapa de ajuste fiscal do Estado de São Paulo O setor de veículos novos está sendo...

Medida aprovada em reunião do Gecex inclui medicamentos e equipamentos utilizados para ajudar no tratamento de pacientes durante a...

Há duas semanas, o Congresso Nacional começou as discussões com a equipe econômica do governo federal O presidente do Senado, Rodrigo...

Pelo menos nove projetos preveem parcelamento de dívidas relacionadas à pandemia, com redução de multas e juros Aguardados pelo setor...

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do...

Assunto chegou ao STF, que em julgamento finalizado na última sexta considerou o tema infraconstitucional Duas secretarias do Ministério...