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Para deputado, é preciso considerar os impactos na economia O Projeto de Lei 537/21 define condições e limites quando o Poder Executivo...

Primeira decisão do STF sobre o tema ocorreu em 2006, foi reiterada em 2014 e confirmada em 2017 Um tema tem deixado os empresários...

Medida proposta pelo Executivo foi aprovada por unanimidade por deputados estaduais, durante sessão extra na Assembleia Legislativa A...

Os dispositivos da lei Kandir que preveem a incidência foram considerados inconstitucionais Não incide ICMS sobre o deslocamento de...

Os benefícios são desconto de até 70% sobre o valor da dívida, prazo ampliado para pagamento e entrada facilitada Procuradoria-Geral da...

Diante do cenário de incertezas e dificuldades ocasionadas pela pandemia, Mara ressalta que as doações devem ser estimuladas O Senado...

O objetivo desse sistema, apontou, é impedir o efeito cascata nas hipóteses de tributação na cadeia plurifásica No regime monofásico, a...

Os casos seriam analisados em 28 de abril, e não foram marcadas novas datas para os julgamentos O recurso que discute se os créditos...

O regime monofásico de tributação caracteriza-se por concentrar a cobrança em apenas um contribuinte: o produtor ou importador O...

O caso julgado se refere a uma ação declaratória de constitucionalidade ajuizada pelo estado do Rio Grande do Norte A circulação de...

Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Economia, o Facilita refinanciou de 1º de fevereiro até esta semana R$ 1,15...

Maioria da 1ª Seção entendeu que o tema está superado, com ampla jurisprudência no STJ A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

A Corte estabeleceu que o faturamento se limita a receitas vindas do objeto social da empresa e que integram seu patrimônio, sem valores...

Alíquotas serão progressivas a partir do ano que vem, chegando a 4% em 2025 A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...

Sentença estabelece que inflação não pode ser incluída na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoas físicas passaram a recorrer à...

Para a maioria, como não há incidência sucessiva das contribuições é impossível tomar créditos Empresas não podem tomar créditos de PIS e...

O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021 Em 24 de março, o Ministério da Economia anunciou que...

A atualização monetária configura recomposição do valor da moeda corroído pela inflação, sem traduzir efetivo ganho ou remuneração do...

Recolhimento de tributo do primeiro trimestre ficará para junho O Projeto de Lei 796/20 altera, durante a pandemia do novo coronavírus, o...

Para evitar fechamentos e demissões, setores como turismo, beleza, eventos, bares e restaurantes podem ter perdão de dívidas Nesta...