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“só destruíram o sistema tributário brasileiro e a economia” afirna Hauly O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou a proposta...

É vice-presidente da Câmara líder do governo citou tributos Lira deu prazo para relator O 1º vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos...

Foi aprovado em primeira votação o projeto de nº 4688/21, de autoria da Governadoria, que visa alterar a Lei Estadual nº 11.651, de 26 de...

Corte invalidou a cobrança de ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte em diferentes Estados...

Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade...

A alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais com importados é inconstitucional. Esse foi o voto do Relator, Ministro Edson...

STF vai analisar extinção da punibilidade por adesão a programa de regularização cambial e tributária O Plenário do Supremo Tribunal...

Dado consta em nota técnica da CNI, que analisou balanços das companhias Levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)...

Governo quer tratar, em um primeiro momento, somente da tributação sobre o consumo. Estados defendem incluir renda e patrimônio Em...

IPI, IR e passaporte viriam depois ideia também é defendida por Lira O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido em conversas com...

Entre os que recolhiam IPVA, o imposto consumiu 2,2% da renda de quem ganhava até três salários mínimos A cobrança de impostos sobre...

O estado argumentou, em 2004, que, devido às Emendas Constitucionais 10, 17, 27 e 42, 20% das receitas arrecadadas a título de Cofins e...

Segundo o órgão, a ideia é evitar o chamado "juridiquês" para deixar o Direito mais claro e compreensível A PDF - Procuradoria-Geral...

Eleito para o cargo com o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Lira sempre defendeu a aprovação de uma reforma...

Mapfre, BrasilSeg e e Aliança do Brasil sustentam que não deve incidir PIS/Cofins sobre reservas técnicas A Mapfre Seguros Gerais, a...

Julgamento que poderá levar julgadores à Comissão de Ética será feito com seis conselheiros e um novo suplente A 1ª Turma da 4ª Câmara da...

Em fevereiro de 2020, foi criada uma comissão mista, com senadores e deputados para debater o texto, pelos então presidentes do Senado,...

Advogado tributarista afirma que o setor de tecnologia deve comemorar decisão que iguala a tributação dos produtos "de prateleira" e "sob...

Conselheiros entenderam que deve ser aplicada multa menos gravosa. Votação foi unânime O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Presidente relembrou a suspensão da alíquota do imposto de importação do milho, soja, óleo de soja e farelo de soja, medida publicada no...