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Projeto aprovado na Câmara seguirá para o Senado e, se não houver modificações, vai para sanção presidencial A reforma do Imposto de...

Saiba os principais pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o texto-base e os...

Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do projeto que...

Até o pedido de destaque o placar estava empatado 4 a 4. Na última sexta-feira, 27, o ministro Luiz Fux, do STF, pediu destaque e retirou...

Na última terça-feira, 31 de agosto, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado alterou o anexo de quatro decretos estaduais...

A discussão da exclusão de tributo da base de cálculo de tributo não tem fim. Depois do ICMS a bola da vez é a exclusão - ou não - do ISS...

Trata-se do seguinte. A fraude à execução, ocorre em várias hipóteses, dentre elas quando o devedor aliena seu imóvel na pendência de...

Muito embora o ICMS seja um tributo indireto, por isso, a possibilidade de pleitear a sua restituição esbarra no artigo 166 do CTN, em...

Na prática, essa análise diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes. Um parecer da Receita Federal de 1º...

Os contribuintes que parcelaram dívidas de ICMS, ITCD e IPVA junto à Secretaria da Economia, seja com os benefícios do programa Facilita...

Medida ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na última quinta-feira (19 de...

Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprudência do STJ e votou para absolver os réus. Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do...

Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No último dia 5 de agosto, o...

Entidades ligadas à advocacia têm se mobilizado para que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos da Medida Provisória (MP) 1.040, da...

Pela segunda vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda (IR). A votação estava...

É constitucional a Resolução 13/2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de ICMS incidente sobre mercadorias...

Além desse tema, os ministros podem julgar outros que também estão na pauta, tais como: lei que criou a "candidatura nata" e alterações...

O texto do deputado Celso Sabino reduz a alíquota-base do IRPJ em 2022 para 6,5%. Texto deve ser votado hoje na Câmara. Nesta...

Em Goiânia, a prefeitura decidiu prorrogar o desconto de 50% no ISTI (Imposto Sobre a Propriedade de Imóveis). Agora o pagamento pode ser...

Decisão do STF pode afetar todos os contribuintes com discussões judiciais. Empresas recorreram ao Judiciário para questionar a...