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Nesta quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) para proventos de aposentadoria,...

Na tarde desta quinta-feira (23/9), durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, o promotor de Justiça, Fernando Krebs,...

Parte dos integrantes do grupo de trabalho (GT) criado pela Prefeitura de Goiânia para discutir o projeto de lei que atualiza o Código...

O Senado Federal finalizou a votação do PL 2.110/19, projeto que visou delimitar o termo "praça" para fins de tributação do IPI em...

O aumento recente no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pretende financiar a ampliação do Bolsa Família em 2022, disse hoje...

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (23) a consulta ao quinto e último lote do IR 2021. Se você ainda não recebeu a restituição...

Os deputados estaduais aprovaram os três projetos do Poder Executivo, que tramitaram em regime de urgência na Assembleia Legislativa...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª...

A Receita Federal vai liberar amanhã a consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020. O...

TRF3 afasta a exclusão do ICMS dos créditos de PIS e Cofins, apurados pelo sistema não cumulativo. Depois do julgamento do RE 574.706...

Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade de IRPJ-CSLL sobre Selic. De fato, o STF começou a julgar o RE 1063187 RG, tema, 962,...

Passam a valer a partir desta segunda-feira (20) as novas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF). A...

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (5/8), por unanimidade (68 votos), a reabertura do “Refis”, programa de pagamento de dívidas...

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (21) projeto da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que isenta do desconto do...

O projeto de atualização do Código Tributário Municipal (CTM), em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia, deve passar por modificações...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$...

A Câmara de Goiânia definiu nesta segunda-feira (20/9) a relatoria e a audiência pública do Projeto de Lei Complementar (PLC) do Código...

“No entanto, por lei, todas as alterações em impostos devem ser aprovadas pelo legislativo e só podem entrar em exercício no ano...

A Câmara dos Deputados finalizou a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2.337/21). O texto, que segue agora para o Senado,...

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, sugeriu nesta sexta-feira (17/9) a necessidade de um decreto...