NOTÍCIAS

A decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre a alíquota do ICMS para serviços de telecomunicações pode trazer uma redução da carga...

No último dia 28 de junho, a Receita Federal, por meio de sua Coordenadoria Geral de Tributação - COSIT, publicou a Solução de Consulta...

Como resposta ao colapso do processo orçamentário no Brasil, economistas passaram a defender a criação de um código fiscal para...

A Câmara de Comércio Exterior do governo federal (Camex) discute a possibilidade de zerar o imposto de importação de álcool a partir...

Além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), quer...

O governo federal editou uma medida provisória para prorrogar o prazo para os entes federados disponibilizarem informações e dados...

A Superintendência de Informações Fiscais (SIF), por meio de Levantamento da Coordenação de Pesquisa Mercadológica da Gerência de...

Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastaram os...

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/12, que evidencia, no Código...

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da inclusão do IPI na base de cálculo do...

A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas...

A PEC 45 e 110 que tratam sobre a Reforma Tributária preveem a devolução de impostos sobre consumos para as pessoas mais pobres. Essa...

As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional são uma ameaça ao Programa Universidade para Todos (ProUni) do...

É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL. Esse tem sido o entendimento do STJ. Trata-se do seguinte. A pessoa...

De acordo com a legislação previdenciária, o Segurado Especial é um trabalhador rural que exerce atividade agropecuária individualmente...

A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Recuperação de Créditos, disponibilizou para o contribuinte, a partir desta...

O Projeto de Lei 2295/21 prevê que veículos novos adquiridos por autoescolas ou centros de formação de condutores serão isentos do...

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação, em documentos...

O prazo para a apresentação da declaração do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) terminou no último dia 30 de setembro....

A XVI Semana da Conciliação vai ocorrer de 8 a 12 de novembro de 2021. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo...