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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, ontem, um projeto que isenta empregados de pagar Imposto de Renda sobre a...

O Supremo Tribunal Federal deve analisar a possibilidade de supermercados tomarem crédito sobre o ICMS relativo à energia elétrica...

Os contribuintes foram beneficiados recentemente por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relativa ao imposto de transmissão...

O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (26/04), a mudança na data para recolhimento do Imposto sobre Operações relativas...

Os contribuintes que precisam utilizar o programa de cálculo de ganhos de capital (GCAP 2021) para fazer a declaração do Imposto de Renda...

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que...

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que afastou a cobrança do IRPJ e da CSLL sobre valores referentes à taxa Selic em razão de...

O novo calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) de Goiás entra em vigor no domingo (1° de...

Dosimetria da pena. Critério para adoção da majorante do artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990. “A causa de aumento de pena do grave...

Os mecanimos altenativos de solução de controvérsias, como a transação tributária, vêm demonstrando capacidade de superar a lógica de...

Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do...

A Secretaria da Economia publicou na sexta-feira (8/4), no Diário Oficial do Estado (DOE), Instrução Normativa 1520/2022 – GSE, que...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu por 5×3, no processo 10314.724116/2015-42, que os créditos presumidos de...

Por cinco votos a três, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a concomitância da...

Congresso e governo negociam a possibilidade de incluir em uma medida provisória já em tramitação no Parlamento uma nova proposta de...

Você sabia que a Advocacia-Geral da União (AGU) ajudou a construir a legislação que disciplina a tributação do mercado financeiro? A Lei...

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de imóvel em...

Existem diversas posições dentre elas, há o entendimento de que a sentença do mandado de segurança que reconhece o direito à compensação...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o arrematante de...

Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...