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Nesta sexta-feira (13), a Receita Federal vai suspender a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir das 22h, retomando o...

Ressuscitada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendeu uma versão mais enxuta da reforma tributária, a matéria...

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram...

A AGU entrou com pedido de liminar no STF (veja a íntegra) para suspender a decisão dos Estados sobre a cobrança de ICMS no óleo diesel....

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Youssef teria omitido receitas de uma concessionária de veículos da qual era...

A inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins é discutida há anos nos tribunais, com jurisprudência...

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado se reúne na próxima terça-feira (10), a partir das 9h, e pode aprovar o projeto de lei...

A congelamento da pauta do ICMS dos combustíveis, em vigor desde novembro do ano passado, resultou em uma queda de arrecadação estimada...

O número de acordos de transação tributária fechados por empresas e pessoas físicas com a União para pagamento de dívidas fiscais atingiu...

Todos os anos muitos contribuintes entregam a declaração do Imposto de Renda fora do prazo e esquecem que esse atraso gera uma multa...

A regulamentação será por meio de um novo convênio no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), vinculado ao Ministério da...

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, nesta terça-feira (2/5), mais um edital de transação...

A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus, referentes às regras...

O universo virtual paralelo que tenta replicar a realidade por meio de dispositivos tecnológicos deixou de ser brincadeira restrita aos...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram unânimes em definir, no âmbito do processo RE 1063187 (EDcl), que a decisão que...

O relator da ADC 49, ministro Edson Fachin, ajustou seu voto e propôs que a decisão que afastou a incidência de ICMS em operações de...

O governo federal ampliou de 25% para 35% a redução no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos, entre os...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a constitucionalidade da cobrança antecipada do Imposto de Transmissão de Bens...

O STJ julgou a possibilidade de direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. Ontem, foi finalizado o julgamento dos recursos...