NOTÍCIAS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, não havendo expressa disposição legal em contrário, o crédito do...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 50/2022 que transforma os créditos de Imposto sobre Circulação de...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para a próxima terça-feira (28/6), às 9h, a audiência de...

Em uma reviravolta nas articulações da PEC 16/2022, governo e Congresso acertaram turbinar o Auxílio Brasil em R$ 200 por mês até o fim...

A transação tributária, instituto que permite a renegociação de débitos com o fisco, passa a ter condições mais vantajosas com a...

Depois de iniciar uma fiscalização nos postos de combustíveis de Goiânia e Região Metropolitana, na segunda-feira, 20, o Procon Goiás...

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revogou nesta quarta-feira, 22, o convênio que fixou alíquota única de R$ 1,006 por...

Representantes de 26 estados pediram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que suspenda a eficácia da decisão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, a liminar do ministro Dias Toffoli que fixou um prazo de 90 dias para a...

Suspenso o regime de substituição tributária por determinação judicial deferida em favor da empresa substituída, não se mostra possível...

Tentativas de empresas de retirar o pagamento do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins – de forma similar ao que acontece com o ICMS...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar nesta sexta-feira (17/6) e decidiu que as alíquotas do ICMS...

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto que fixa o teto de 17% sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.103), consolidou...

A exclusão do crédito presumido da base do PIS e Cofins pode ser definida a favor do contribuinte no STF. Foi reconhecida a repercussão...

A União rejeitou nesta terça-feira (14/6) a proposta de acordo dos estados para conciliação dos autos da ADI 7164 que discute a cobrança...

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o projeto de lei que limita as alíquotas do Imposto sobre Circulação de...

A Receita Federal pagou, no último dia 31 de maio, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2022, relativo ao ano-base 2021. O...

A retirada dos custos dos serviços de movimentação de cargas em portos (capatazia) da base de cálculo do imposto de importação vai gerar...

O plenário do Senado deve votar nesta segunda-feira (13) o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis,...