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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emitiu nesta quarta-feira a medida cautelar para obrigar as operadoras a repassar, em até...

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar a partir desta sexta-feira (23/9) as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que...

A necessidade de simplificação da tributação, respeitando as especificidades e a importância do agro foi o tema discutido no primeiro...

A complexidade da cobrança de PIS/Cofins no agro e as questões que são discutidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)...

Substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior. Essa decisão foi proferida recentemente pela 2ª Turma do STJ no REsp...

Com o avanço de novas tecnologias, cenário no qual surgem cada vez mais propostas que procuram facilitar e beneficiar a humanidade,...

Pelo segundo mês consecutivo, as contas de telefonia e internet de setembro de grande parte dos consumidores não chegaram com descontos....

A Receita Federal pode renegociar dívidas desde o dia 1º de setembro, como consta em publicação no Diário Oficial da União. O advogado...

Desde 2013, os contribuintes aguardam o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.905 no Supremo Tribunal Federal (STF),...

A comissão criada em março deste ano para propor a atualização do Código Tributário Nacional e da legislação que trata do processo...

Joice Bacelo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desistiu de brigar contra a exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins...

A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) manteve decisão que concedeu mandado de segurança...

O diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ou Difal do ICMS, incide sobre as transações comerciais...

“Se a tabela do imposto de renda fosse devidamente atualizada, 10 milhões de pessoas ficariam isentas do imposto sobre a renda e...

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a atividade de veiculação de material...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios,...

O Superior Tribunal de Justiça foi instituído pela Constituição Federal de 1988, sendo instalado no dia sete de abril de 1989. O...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas dos Estados de Goiás, Pará, Tocantins, Minas Gerais e...

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República,...

Goiânia Empresas (GO) – Os empresários devem ficar atentos: a Receita Estadual passou a acompanhar as transações realizadas pelos...