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De Brasília A CSN conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar cobrança de ICMS, pelo Estado do Rio de Janeiro, sobre...

O plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...

STF julga constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins, no RE 841.979/PE, tema 756, com repercussão geral conhecida. O relator,...

tributário, e as contribuições da FecomercioSP passaram a integrar alguns PLs (Arte: TUTU) Por Filipe Lopes A instituição de métodos...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, determinou na última...

A responsabilidade tributária é a obrigação legal, assumida pelo sujeito passivo da relação jurídico-tributário, não diretamente...

A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins...

Em meio à discussão emergencial da PEC para liberar gastos fora do teto no ano que vem, a equipe de transição tem recebido uma série de...

Deputados que encabeçaram a luta do agronegócio pela derrubada dos projetos que buscavam a taxação do setor devem tentar, na Justiça,...

A demora no julgamento das três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota...

A intervenção da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na reunião desta segunda-feira (21/11) foi...

Gurgel Faria vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins em recurso repetitivo. De fato, o STJ está julgando em regime de...

A sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, foi marcada pela aprovação definitiva dos dois projetos da Governadoria que convergem...

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que os produtos mais buscados pelos...

Nesta terça-feira, 22, o ministro Edson Fachin, do STF, pediu destaque e interrompeu os julgamentos com repercussão geral que tratam da...

Por Fabrízio Caldeira* Aprovado em primeira instância na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10803/22...

O Superior Tribunal Justiça (STJ), está julgando sob a sistemática de recurso repetitivo o Tema 1008, que trata da não incidência do...

Fabrizio Caldeira Landim* Aprovado em primeira instância na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº...

Aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (8/11), o Projeto de Lei Complementar 17/22, que cria o Código de Defesa do...

Os contribuintes estão perto de ter uma resposta definitiva sobre a possibilidade de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e...