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A conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (8/2), sobre a coisa julgada em matéria tributária, influenciou...

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (9/2) a eficácia de dispositivo da Lei Complementar...

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (1º/2), para permitir o cancelamento de decisões definitivas (transitadas...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram placar de sete a zero para validar o dispositivo da Lei Kandir que define que o...

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o Projeto de Lei nº 21.770 que facilita a negociação de débitos relacionados ao...

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na sexta-feira (3/2) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte...

Este é um tema que está gerando muita polêmica ― e ainda não se tem uma definição sobre a obrigatoriedade do pagamento do Difal (ou...

Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal...

Pontapé de todas as discussões relevantes no Congresso, a composição das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e Senado só deve...

A 7ª turma do TRF da 1ª região manteve a sentença que negou o pedido de afastamento do limite temporal para adesão ao parcelamento fiscal...

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem defendido, em reuniões com parlamentares, que a aprovação da reforma tributária será uma...

O Projeto de Lei nº 2951/2022 visa estabelecer a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para equipamentos e máquinas...

O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, apresentou junto com outros 36 senadores, uma Proposta de Emenda à Constituição de...

Este ano, o produtor goiano já começa com uma dura realidade: mais um novo imposto a pagar. Assista ao vídeo abaixo e conheça os detalhes...

Quando houver conexão entre duas ações e a ação anulatória de débito fiscal for ajuizada posteriormente à ação de execução fiscal, os...

Fabrizio Caldeira Landim* A estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro, calculado pelo Centro de Estudos...

Fabrizio Caldeira Landim* Governo pretende revogar voto de qualidade, trazendo mais insegurança jurídica O Conselho Administrativo de...

O governo federal publicou, em12 de janeiro, a Medida Provisória 1.159/23, que exclui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de...

Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre...

A Receita Federal passará a acompanhar dados e transações de todas as pessoas físicas e jurídicas. A medida consta no Convênio Imposto...