• Fabrizio Caldeira

Sebrae Goiás defende propostas de renegociação tributária

Mesmo com as medidas do governo de auxílio aos empresários por meio de empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas.  Estimativas do Sebrae apontam que somente 50% das micro empresas buscaram crédito. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. De acordo com o Sebrae Goiás, agora os pequenos precisam ainda enfrentar o desafio de pagar tributos atrasados. A instituição defende que serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais para manter suas atividades em funcionamento.

Atualmente o País tem 63 milhões de inadimplentes. O número significa que mais de um terço de população nacional está com dívidas atrasadas.  Especialistas indicam que sem crédito, a recuperação do emprego tende a ser lenta. Durante audiência pública da comissão especial do Congresso Nacional que acompanha as medidas de enfrentamento da Covid-19 nesta semana, representantes do Sebrae Nacional defenderam a reestruturação das linhas de crédito extraordinárias, Pronampe permanente, renegociação e isenção de dívidas tributárias.

Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), que também participou da audiência, avaliou que o volume de crédito disponibilizado pelas instituições financeiras ainda não foi suficiente. Seriam necessários R$ 200 bilhões e até o momento foram ofertados R$ 30 bilhões.  Atualmente, as micro e pequenas empresas acumulam débitos que somam R$ 105 bilhões. 

Para simplificar o pagamento de tributos, isentar cobranças e regularizar débitos, tramitam três projetos no Congresso Nacional:


•        PLP 200, que isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional. A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020. De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos.


•        PLP 224, que Institui o Programa de Renegociação Extraordinária de Dívidas do Simples Nacional (PREX-SN), com a finalidade de regularizar débitos apurados no Simples Nacional de microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte vencidos até 30 de setembro de 2020.


•        Marco legal do empreendedorismo, que prevê regime tributário simplificado e linhas de crédito específicas para as empresas inovadoras.




Fonte: Agência Sebrae de Notícias 19.10.2020