Se IR fosse atualizado, 10 milhões de contribuintes estariam isentos

“Se a tabela do imposto de renda fosse devidamente atualizada, 10 milhões de pessoas ficariam isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso demonstra que pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio”. As afirmações são do doutor e mestre em Direito Tributário, André Félix Ricotta de Oliveira.

De acordo com Oliveira, o Brasil, além de ter carga tributária muito pesada e um sistema muito complexo e com muita insegurança jurídica, tem o imposto de renda que não respeita o princípio da capacidade contributiva.

“É um imposto totalmente injusto. Precisamos fazer uma reforma administrativa, para enxugar o estado, e depois uma reforma tributária em que a cadeia produtiva seja desonerada, diminuindo a tributação sobre o consumo e privilegiando a tributação honesta sobre a renda onde, efetivamente, incida imposto sobre o acréscimo patrimonial. Assim seria possível respeitar a capacidade contributiva e fazer justiça fiscal”, disse Oliveira.

O tributarista lembra que há propostas tramitando no Congresso Nacional sobre a correção da tabela, porém, o debate deve ocorrer efetivamente apenas o ano que vem. Mas destaca que se não houver vontade política para a correção periódica, não teremos a recomposição da inflação no imposto de renda.

Na última quarta-feira, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. E nele não prevê correção da tabela do IR.

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física não é corrigida desde 2015, no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, o que obriga um número maior de brasileiros a pagar o imposto mensalmente. Essa defasagem da tabela do IR, a maior já acumulada em um único mandato presidencial desde a implantação do Plano Real e da mudança no cálculo da tabela, a partir de janeiro de 1996. Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98.

É como disse, nesta quinta-feira, o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), na prática, os trabalhadores acabam sofrendo um “achatamento no salário”.

— Isso traz um achatamento muito grande no assalariado. Na campanha de 2018 essa (o reajuste da tabela) foi uma das promessas mais enfáticas que o presidente Jair Bolsonaro fez e estamos no último ano e não foi proposto nenhum reajuste na tabela — assinalou.

Atualmente, está isento do recolhimento mensal quem recebe até R$ 1.903,98. Acima disso, o percentual de IR descontado do salário chega a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664. Ou seja, sem correção da tabela, até quem ganha um salário mínimo e meio vai pagar IR em 2023. E quem ganha mais também perde renda porque, a cada reajuste salarial conquistado aumenta o número de trabalhadores e trabalhadoras que perdem a isenção ou passam a pagar mais imposto porque ‘progridem’ de faixa.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), de janeiro de 2019 a junho de 2022, a defasagem da tabela é de 26,57%.

Atualmete, um trabalhador que ganha R$ 4.702,83, sem dependentes, paga mensalmente R$ 310,73 de Imposto de Renda porque está enquadrado na alíquota mais alta da tabela que é de 27,5%. Se a tabela fosse corrigida, ele estaria isento porque o salário tributável seria R$ 4,6 mil.

Matéria atualizada às 16h32

Com informações da CUT, Agência Brasil e Agência Senado.

Fonte: Monitor Mercantil