• Fabrizio Caldeira

Romário Policarpo diz que Paço vai revisar Código Tributário Municipal

O presidente da Câmara de Goiânia, RomárioPolicarpo (Patriota), afirmou nesta terça-feira (8) que a Prefeitura fará revisão do Código Tributário Municipal (CTM) após toda a polêmica

criada pelo aumento de cobranças de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em entrevista ao Chega Pra Cá, da jornalista Cileide Alves, ele defendeu que o projeto seja enviado ainda este mês ao Legislativo.


Em entrevistas recentes, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o secretário de Governo, Arthur Bernardes, haviam descartado mudanças na legislação. O prefeito anunciou apenas a atualização de dados e as correções de distorções.


Policarpo afirmou que as mudanças estão em discussão pela equipe técnica da Prefeitura, mas a intenção é reduzir a discricionariedade do Executivo diante da insuficiência de dados. Segundo ele, a Prefeitura vinha informando que tinha cadastro imobiliário atualizado, e, diante da comprovação de defasagem, é preciso alterar o código.


“Ou fazemos a revisão para que a gestão não tenha essa discricionariedade toda sem as informações ou vamos ter de exigir que tenham essas informações em curto espaço de tempo, o que não é simples assim com a tecnologia atual. A Prefeitura falava que tinha (cadastro atualizado) e não tem”, explicou o vereador.


Sobre a pressa para que seja enviado ainda em fevereiro, ele afirmou que é uma cobrança do Legislativo. Até para evitar o risco de colapso financeiro. Estamos falando de imposto que representa 20% a 25% da arrecadação. Não pode protelar até o fim do semestre. É uma questão grave, urgente, e precisa ser resolvido ainda no mês de fevereiro”.


O presidente do Legislativo também defendeu a exoneração de responsáveis por erros nas emissões de boletos do IPTU. Nos bastidores, é forte a pressão de vereadores pela exoneração do secretário municipal de Finanças, Geraldo Lourenço.


Questionado se seria o caso da saído do titular da pasta, Policarpo disse que cabe ao prefeito apontar o responsável, seja Sefin ou Secretaria de Ciência e Tecnologia.


“Vejo que é necessário (exonerações) porque um problema tão grave como esse não pode ser uma normalidade dentro de uma gestão. Aquelas pessoas que cometeram equívocos precisam ser retiradas dos seus espaços”, afirmou. “Quem errou que pague pelo erro. Não pode um grave erro como este ficar do jeito que está”, completou.


Policarpo afirma que quase 15 mil imóveis com cobranças equivocadas e outros 30 mil que ainda carecem de revisão não podem ser considerados “erros pontuais”.


O vereador minimizou a guerra interna na Prefeitura entre grupos de Brasília e da capital, e defendeu o secretário do Governo Arthur Bernardes - tido como o principal nome da primeira turma.


As últimas exonerações feitas pelo prefeito, na Secretaria de Comunicação e no Instituto Municipal de Assistência Social (Imas), expuseram os embates entre aliados do prefeito no Estado e o grupo indicado pelo Republicanos do Distrito Federal.

“Eu não vejo como dois grupos. Quem está na base faz parte do mesmo grupo que trouxeram para Goiânia. É bom dizer que Arthur, como secretário de Governo, executa aquilo que o prefeito Rogério Cruz determina. Ele tem sido um parceiro importante da Câmara para resolução de muitas crises que têm ocorrido.”


Policarpo disse ainda que não se preocupa com inhuências de Brasília. “Não me preocupa de onde vem o grupo, mas como será a administração, que seja séria, coerente e faça bem à população.”


Base

Questionado sobre a proximidade da gestão de Rogério Cruz com a Câmara, Policarpo afirmou que é natural por conta dos dois mandatos de vereador do prefeito e disse não acreditar em base com 30 ou mais integrantes. “Eu nunca vi isso. É base de ilusão. Com o

tempo, eu já dizia que iria se ajustar”, afirmou.


Ele também disse que há diferença da forma de relação com os vereadores na comparação com a gestão anterior, de Iris Rezende (que morreu em novembro do ano passado). “Esta gestão decidiu optar por abrir espaços políticos. Iris, apesar de também ter nomeações, destacava o trabalho dos vereadores em cada região para consolidar sua base.

Mas não vai existir base de 30 vereadores, é impossível.”


O presidente também negou “compartilhamento” da gestão com o Executivo. Segundo ele, se houvesse essa grande participação do Legislativo, “o problema do IPTU já teria se resolvido há muito mais tempo”.


Comissionados

Policarpo minimizou o aumento de 200 comissionados no Legislativo, alegando que não representaram mais gastos e, de outro lado, garantem mais independência e liberdade aos vereadores. Ele afirma que a Câmara fará a “maior devolução da história de duodécimo”, de R$ 27,1 milhões referentes a 2021.


“Hoje o vereador está na base por convicção, não por dependência de indicações. Ele votava com medo de perder seus espaços no Paço. Era importante para que o vereador tivesse mais força e mais liberdade nas suas escolhas no mandado”, justifica o presidente.


Ele reafirma, no entanto, que haverá concurso público para cargos efetivos este ano na Casa.


Fonte: O Popular