• Fabrizio Caldeira

Reviravolta: governo e Congresso devem trocar ICMS zero por Auxílio Brasil turbinado

Em uma reviravolta nas articulações da PEC 16/2022, governo e Congresso acertaram turbinar o Auxílio Brasil em R$ 200 por mês até o fim do ano em vez de usar o valor que inicialmente a União repassaria aos estados que adotassem uma alíquota zero do ICMS, até dezembro, para o diesel e gás. A medida foi antecipada pelo JOTA, em seu serviço JOTA PRO, na manhã desta quinta-feira (23/6).


A equipe econômica deu sinal positivo para a ideia. Essa medida específica do Auxílio Brasil, cuja justificativa seria o combate aos efeitos da guerra da Ucrânia, custaria cerca de R$ 21 bilhões. O montante é menor os R$ 29 bilhões que estão na PEC original, e permitiria ainda fazer um aumento maior no auxílio-gás, cujo custo deve saltar de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões.


Além disso, está mantida a ideia de um repasse para os caminhoneiros, que já vem sendo chamada nos bastidores de “PIX Caminhoneiro”, mas o valor pode ficar maior. Inicialmente a ideia era que esse programa para a categoria pagasse R$ 400 por motorista, mas o valor pode ficar bem maior – alguns interlocutores do Congresso já falam em R$ 1 mil. Para a Economia, o importante é que o orçamento total de todas essas medidas não supere os R$ 50 bilhões.


As mudanças foram resolvidas na quarta-feira (22/6) à noite em reunião no Palácio e têm aval do presidente Jair Bolsonaro, que consultou o ministro Paulo Guedes e não encontrou resistências. Fontes do governo explicam que pesou também na mudança a postura dos governadores, que têm judicializado todas as iniciativas envolvendo o ICMS.


Com as mudanças, a PEC poderá trazer também regras para mecanismos como esses acima serem acionados em outras crises, de modo similar ao que foi feito na PEC Emergencial com a criação da cláusula de calamidade.


Não está descartada que a mudança constitucional seja fragmentada em outra PEC para que outro senador também relate as benesses, visando ganhos eleitorais por eventual apadrinhamento da medida. Também existe a possibilidade de a proposta incluir uma gratuidade no transporte público, no valor de R$ 5 bilhões que seriam compensados pela União aos estados e municípios por três anos, e ainda uma espécie de auxílio para as Santas Casas.


Diante do cenário crescente de insegurança jurídica envolvendo as diversas medidas de cunho social para frear o impacto dos preços, não há clareza sobre se é possível implementar a negociação em curso. Mas há um entendimento jurídico do Planalto de que, ainda que seja uma emenda constitucional, eventualmente promulgada sem sanção presidencial, seria necessária a criação de um estado de emergência para afastar qualquer risco de contestação pela lei eleitoral.


Os termos da redação ainda estão em discussão, mas uma ala do Congresso defende que o dispositivo possa vigorar nos moldes do que foi a cláusula de calamidade no caso da PEC Emergencial. Ou seja, a medida não precisaria de uma situação adversa para ser implementada no momento atual diante do impacto da guerra da Ucrânia sobre o mercado internacional. Mas, poderia voltar ao radar de outro governo em uma conjuntura adversa, independentemente do calendário eleitoral.



Fonte: Jota