• Fabrizio Caldeira

Reforma tributária: divergências adiam votação na Câmara

Há queixas sobre tributação de dividendos e de que texto não traz progressividade.

A votação dos projetos de lei que tratam da reforma tributária na Câmara ficou para depois do recesso parlamentar. Lideranças ainda trabalham para construção de um acordo em torno do PL 2337/2021, que trata de mudanças no Imposto de Renda, antes da suspensão dos trabalhos entre os dias 18 e 31, mas uma série de divergências, principalmente ligadas à tributação de dividendos, dificultam a finalização de um parecer consensual pelo relator Celso Sabino (PSDB-PA).


O cenário de entendimento em torno do PL 3887/2020, de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), é ainda mais distante. Interlocutores do relator Luiz Carlos Motta (PL-SP), admitem forte pressão sobre o parlamentar para debater o projeto em comissão especial antes da apresentação de um parecer para votação em plenário.


A construção de entendimentos – de mérito e de procedimentos – em torno dos dos dois projetos é essencial para o avanço no plenário da Câmara. O presidente Arthur Lira (PP-AL) já deu declarações de que o projeto do Imposto de Renda só será levado à votação no plenário quanto estiver maduro e negociado com todas as bancadas da Casa. Nesta terça-feira (13), Sabino deve apresentar uma versão preliminar de parecer aos líderes, com mudanças realizadas com base nas sugestões dos deputados.


O JOTA ouviu deputados de diferentes partidos para saber qual a avaliação de cada um com relação ao PL 2337/2021.


Na oposição, a principal queixa é que o PL não regulamenta da forma devida a progressividade. “Ele ainda mantém o grande problema da tributária que é a progressividade, não temos tributação sobre fortunas”, diz o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS). Maior bancada da oposição, o PT planeja realizar um seminário no fim do mês para discutir o projeto. PSB e PSOL pediram aos técnicos a análise técnica do texto para tentar fechar uma posição unificada nas duas legendas na hora da votação.


O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defende que “a forma de diminuir desigualdade é ter um modelo em que quem ganha mais contribua mais, e quem ganha menos, contribua menos”.


Apoiador das bandeiras econômicas do governo, o NOVO formula uma comparação com o modelo tributário dos Estados Unidos para discussão interna. Alexis Fonteyne (Novo-SP) avalia ser um erro a taxação de lucros e dividendos de quem se expõe ao risco de empreender no país. “O Brasil pune, novamente, e mais ainda, aquele que empreende, que toma risco e que contrata gente”, destaca. Fonteyne entende que há risco de gastos pessoais de empresários passarem a ser arcados pelas pessoas jurídicas como forma de driblar a tributação.


Ex-líder do governo no Congresso e hoje isolada dentro do PSL, Joice Hasselmann (SP), critica o projeto do governo. A deputada considera injusto o pequeno empreendedor pagar mais tributos, proporcionalmente, do que as grandes corporações. Hasselmann considera temerário votar o projeto rapidamente porque, em sua avaliação, o texto foi apresentado às pressas “para mudar de assunto, como cortina de fumaça para a CPI da Covid”.


Nem mesmo na base do governo houve receptividade ao PL. O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), foi à tribuna nesta semana alertar sobre os ajustes necessários na matéria. “O texto não garante neutralidade, pelo contrário, garante aumento de tributo e aumento de arrecadação”, disse. “O texto não garante equilíbrio setorial, porque sobretaxa alguns setores da economia, notadamente o setor imobiliário, de shopping center e o mercado de capitais”.


Ramos falou ainda que há o risco do cancelamento de investimentos de fundos imobiliários caso a taxação de lucros seja aprovada. “Nós vamos ter uma corrida por distribuição de lucro que vai reter investimentos fundamentais para a retomada da economia no nosso país”, falou.


Em relação ao PL 3887/2020, que cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), há preocupações quanto a cortes em benefícios sociais. “A questão do PIS/Cofins é uma reforma, na minha opinião, negativa aos trabalhadores”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). “Porque toda vez em que se reduz PIS/Cofins também há redução de benefícios sociais”.


Os dois projetos que tramitam na Câmara podem ser votados diretamente em plenário – por meio da aprovação de um requerimento de urgência – e exigem maioria simples para deliberação. Ainda será necessária análise pelo Senado das duas matérias antes do envio à sanção presidencial. Além dos projetos que já estão na Câmara, os deputados ainda terão que analisar o PL 4728/2020, do novo Refis e de criação do Passaporte Tributário, que tramita originalmente no Senado. A votação do PL 4728/2020 pelo plenário do Senado está prevista para a primeira semana de agosto.


Fonte: Jota.