• Fabrizio Caldeira

Refis de Aparecida de Goiânia oferece regularização de débitos municipais com até 90% de desconto

A partir da próxima segunda-feira (30), contribuintes e empresas que estiverem em débito com o município poderão aderir ao Programa de Recuperação Fiscal 2020 (Refis) da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, que oferece condições especiais para pagamento de impostos e tributos.


Para participar da campanha neste ano, o contribuinte deve agendar atendimento pelo site, escolher a opção ‘Agendamento SAC’ e em seguida clicar em ‘Refis 2020’. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponibilizado na internet.


A negociação será realizada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas em diversas regiões da cidade, unidades do Vapt-Vupts do Setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30. O agendamento pode ser solicitado até o dia 19 de dezembro deste ano.


Descontos

O Refis de Aparecida de Goiânia oferece desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê a redução de até 60% em multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.


“O benefício do desconto à vista será válido somente para aqueles que comparecerem nas unidades do SAC dentro do período da negociação”, explica o secretário da Fazenda, André Luís Rosa. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.


Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses, ou seja, cinco anos”, alerta o secretário.


O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.


Confira os locais de atendimento:


SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo CEP: 74.968-500 Telefone: 3238-7202 Horário de Funcionamento: 8h as 20h


SAC VEIGA JARDIM Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim Horário de Atendimento: 8h às 20h


SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial Telefone: (62) 99292-1922 Horário de Atendimento: 08:00 às 18h


SAC PARQUE FLAMBOYANT Praça Céus – Parque Flamboyant Telefone: 3545-4700 Horário de Atendimento: 8h às 18h


SAC CIDADE LIVRE Av. Independência Qd. 02 Lt. 03 – Cidade Livre – Telefone: 3283-8076 Horário de Atendimento: 8h às 18h


SAC VILA BRASÍLIA Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia – Telefone: 3545-5802 Horário de Atendimento: 8h às 18h


VAPT–VUPT Admar Otto – Buriti Shopping Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás Telefone: 3545-5840 Horário de Atendimento: 8h às 17h


VAPT–VUPT – Araguaia Shopping Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário Telefone: 3225-5559 Horário de Atendimento: 8h às 17h







Fonte: Revista Factual 23.11.2020