• Fabrizio Caldeira

Programa de Regularização Fiscal Facilita termina com mais de R$ 2 bilhões negociados

Atualizado: Jul 5

Com cinco meses de duração, o Facilita fez parte do pacote de enfrentamento à pandemia do Governo de Goiás. Milhares de contribuintes puderam pagar débitos de ICMS, IPVA e ITCD com descontos nos juros e multas

O Programa de Regularização Fiscal Facilita, realizado pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria da Economia, refinanciou a dívida de 130 mil contribuintes, somando R$ 2,4 bilhões. “Superou nossa expectativa, principalmente neste período de crise econômico-sanitária. Atingimos o objetivo de dar oportunidade aos contribuintes que desejavam se regularizar”, frisou a secretária da Economia, Cristiane Schmidt.


Do total negociado, R$ 837,4 milhões foram efetivamente arrecadados e R$ 1,54 bilhão foi para a carteira de parcelamentos. O balanço é da Superintendência de Recuperação de Créditos da Secretaria da Economia e engloba o período de 1º de fevereiro até ontem (30/06), quando foi encerrado. Os contribuintes tiveram 150 dias para regularizar débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros para o pagamento à vista, e abatimentos gradativos no parcelamento.


Os dados do balanço mostram, ainda, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) representou a maior parte do valor negociado, registrando R$ 2 bilhões entre pagamentos à vista e parcelados. Na sequência, a maior arrecadação foi do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), somando R$ 159,6 milhões. Por último, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) que fechou em R$ 122,4 milhões. O restante é referente ao pagamento de penas pecuniárias.


O superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar, considera que além dos valores alcançados, o programa deixou importante legado na forma de atendimento. Isso porque, diferente de outras campanhas, 83% das negociações foram feitas pela Internet, no site da Economia. “ Com a união da Receita e da Tecnologia de Informação da Economia conseguimos uma plataforma simples e acessível que poderá ser utilizada em outros tipos de atendimento", avaliou.

O gerente de Processos e Cobranças, Reginaldo Gonçalves, lembra que o empenho da equipe também foi fundamental. “Apesar da pandemia, conseguimos atender com êxito todos os contribuintes que foram presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização em todo o Estado, além de milhares de atendimentos na nossa Central de Cobrança para esclarecimento de dúvidas”, assinalou.


Fonte: Secretaria da Economia - GO