O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (29/11) que o projeto da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021), que tributa a distribuição de lucros e dividendos, não deve ser apreciado este ano pelo Senado. Segundo Pacheco, os senadores ainda estudam os impactos do projeto, que foi alvo de críticas de setores da economia.
Em palestra no Paraná a empresários do comércio, Pacheco também afirmou que a Câmara dos Deputados deve votar em breve o projeto do novo Refis aprovado pelo Senado (PL 4728/2020). “O Refis precisa ser para ontem, porque ele significa a vida ou a morte de uma série de CNPJs no Brasil”, disse o senador.
O projeto da Reforma do IR faz parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende aprovar de forma fatiada. A aprovação do novo Refis e do chamado Passaporte Tributário fez parte do mesmo acordo de fatiamento das mudanças no sistema de impostos.
O PL 4728/2020 teve sua tramitação na Câmara condicionada ao andamento do PL 2337/2021, que está parado no Senado sob a relatoria de Angelo Coronel (PSD-BA).
Para ir a votação o projeto do Refis depende da apresentação de parecer pelo relator, deputado André Fufuca (PP-MA). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o projeto será votado este ano. O relator da Reforma do IR no Senado, Angelo Coronel, tem afirmado que a votação do PL 2337/2021 deve ficar para 2022.
Fonte: Jota
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