A 59ª Promotoria de Justiça, unidade do Ministério Público de Goiás especializada na defesa da ordem tributária, recomendou que o governo estadual volte a tributar as exportações goianas de grãos in natura. A alegação é que a medida aumentaria a arrecadação e incentivaria o aumento da industrialização no Estado. Mas a recomendação fez com que a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeg) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) emitissem uma nota de repúdio contra a taxação, alegando prejuízos ao setor.
A Lei Kandir desonera as exportações de produtos primários, como soja e milho. Segundo o promotor de Justiça, Fernando Krebs, a medida nunca promoveu reparação aos Estados produtores de grãos, que há anos sofrem com esta renúncia de receitas. Em uma nota oficial, ele alega que a taxação resultaria num aumento de cerca de R$ 1 bilhão anual na arrecadação estadual. “Além disso, permitirá a agregação de valor aos produtos primários de Goiás, a otimização de seu parque industrial, construído com incentivos fiscais vultuosos, e a geração de tributos, emprego e renda”, justificou o promotor.
Na recomendação, ele advertiu que o parque industrial de soja e milho já enfrenta a falta de matéria-prima. Isso por conta do grande aumento nas exportações goianas de grãos este ano, também incentivadas pela alta do dólar. Fernando Krebs ressaltou que a soja e o milho são produtos cotados no mercado internacional e não haverá prejuízo aos produtores rurais. A tributação da exportação in natura seguiria o exemplo do que já faz o Estado do Mato Grosso do Sul, com tarifa sugerida de 4%.
Mas, numa nota de repúdio, Faeg e Aprosoja alegam que a proposta das indústrias quer penalizar o agricultor pela falta de organização e planejamento delas próprias, que também exportam os grãos e já desfrutam de um enorme benefício fiscal do governo estadual. As entidades do setor agrícola lembraram que a Lei Kandir também incentivou a expansão da agricultura e o desenvolvimento dos municípios do interior, com a geração de empregos.
“Com maior oferta de matéria-prima, a capacidade instalada das indústrias de processamento de soja em Goiás cresceu 17% ao ano, desde 1996, passando de 399 mil toneladas para 4,7 milhões toneladas anuais. Os números mostram que essa desoneração não tem provocado a desindustrialização”, diz a nota.
Segundo os produtores, com três safras seguidas de colheitas recordes, a produção goiana é suficiente para atender os mercados interno e externo. “A tentativa de tributar as exportações tem como única e mascarada finalidade excluir outros players do mercado, criando uma reserva da qual apenas as indústrias vão se beneficiar ao adquirir soja in natura a preços mais baixos. Uma prática que desestabiliza o livre mercado e provoca incertezas e insegurança jurídica devido à interferência governamental”, dizem.
Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieg) Sandro Mabel, e exportação sem impostos só beneficia as grandes trades exportadoras, sem vantagem para os produtores e com prejuízo para o Estado, indústria e consumidores. “Nossos grãos vão embora e temos que importar mais de 50 mil toneladas de óleo de soja bruto da Argentina. Essa falta de matéria-prima deixa os produtos mais caros para o consumidor, como óleo e o frango, que consome ração”, destaca. Segundo Mabel, enquanto as trades só pagam R$ 100 mil de salários por ano, se a soja fosse beneficiada em Goiás resultariam em R$ 500 milhões anuais de salários pagos aos goianos. “As indústrias começaram a exportar grãos porque compensa mais do que beneficiar. Isso incentiva a desindustrialização”.
O presidente da Associação Goiana da Avicultura (AGA), Cláudio Almeida, informa que o custo da ração já subiu entre 70% e 80%, impulsionado pela alta no milho e na soja. Ele lembra que isso impacta diretamente nos custos, que precisam ser repassados aos preços dos produtos, o que pode reduzir a oferta e deixar frangos e ovos bem mais caros, durante a entressafra de grãos.
Procurado pela reportagem, o governo estadual não quis se manifestar sobre a recomendação do Ministério Público.
Fonte: O Popular 09.11.2020