• Fabrizio Caldeira

Isenção de IPI em carros PcD para deficientes auditivos é vetada

Deficientes auditivos não poderão pedir isenção na hora de adquirir um carro PcD. A medida que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em carros PcD para este público acabou sendo vetada. Ela foi uma das propostas votadas pela Câmara dos Deputados na última segunda-feira (27/09). Eles decidiram por manter o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).


De acordo com os dados divulgados no portal do Congresso Nacional, o presidente vetou o dispositivo de número 31.21.001 por que ele “acarretaria renuncia de receita sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem a apresentação de estimativa de seu impacto orçamentário e financeiro”. Ou seja, o governo vetou porque o congresso não disse de onde tirar a verba para a isenção.


De todos os 433 deputados que participaram da votação, 393 votaram a favor da manutenção. Outros 37 votaram contra ela e três se abstiveram. Os senadores não irão precisar votar este veto.


E este veto seria importante porque aumentaria este rol de beneficiados. A Lei 14.183/21 foi sancionada pelo governo no último mês de julho É ela que dá direito a isenção do IPI para pessoas com deficiência visual, deficiência física, deficiência mental (severa ou profunda) e autistas. Os deficientes auditivos até estavam inseridos no texto original, mas o artigo acabou sendo vetado por Bolsonaro. Você pode ver uma lista com todas as deficiências e doenças elegíveis aqui.


Com ela, o público alvo passou a ter uma oferta maior de carros PCD. Isso porque o teto para comprar passou de R$ 70 mil para R$ 140 mil. Esta medida é válida até o dia 31 de dezembro. Além disso, o comprador terá que ficar com o mesmo veículo por três anos.


Fonte: Garagem 360