• Fabrizio Caldeira

Intervenção de Lira abre caminho para reforma tributária fatiada de Guedes

Agora, com a intervenção de Lira, a PEC 45 só pode ser discutida formalmente no plenário da Câmara

A discussão sobre uma fusão ampla de impostos federais, estaduais e municipais foi praticamente inviabilizada no Congresso após a intervenção nos debates feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Lira abriu caminho na Casa para o avanço do plano do ministro Paulo Guedes (Economia), que quer mudanças no sistema tributário de forma fatiada, começando apenas pela fusão dos impostos federais PIS e Cofins.

Agora, as negociações entre governo e aliados preveem que a reforma deve ser repartida em até cinco projetos que serão distribuídos entre Câmara e Senado -que, segundo interlocutores do Palácio do Planalto ouvidos pela reportagem, deu aval ao acordo.


A estratégia de dividir o tema entre diferentes congressistas foi usada anteriormente por governo e aliados.

Em busca de apoio ao Plano Mais Brasil, que buscava reformar regras orçamentárias e rever despesas, foram produzidas três PECs (propostas de emenda à Constituição). O pacotaço lançado pela equipe econômica em 2019 acabou sendo, posteriormente, reunido em apenas um texto que foi aprovado em 2021.


Lira atendeu os interesses do governo na terça-feira (4) ao acabar com a comissão especial da Câmara sobre a reforma tributária, permitindo que a PEC 45, que trata do tema, fique restrita ao plenário.


A decisão foi anunciada somente depois de o relator da comissão mista, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar seu parecer que contrariava o Executivo.

Aguinaldo formulou o relatório com base na PEC 45 -de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)-, discutida desde 2019 e que propunha uma fusão ampla de impostos (com tributos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS), mas alterou o texto e ainda incorporou elementos sugeridos pelo governo e pela PEC 110, do Senado.


Apesar do esforço para conciliar as diferentes propostas, o texto não agradou ao governo por ter incluído na fusão impostos estaduais e municipais.

Guedes era contrário a uma fusão com tal alcance por temer que a União tivesse que arcar com eventuais perdas de estados e municípios ao fim das discussões.


Agora, com a intervenção de Lira, a PEC 45 só pode ser discutida formalmente no plenário da Câmara — o que, pela complexidade do tema, praticamente elimina as chances de ela prosseguir.


Procurados, interlocutores não confirmam que Guedes foi o responsável por pedir a Lira as medidas tomadas na terça -mas dizem que sempre comunicaram a ele a insatisfação com uma reforma ampla.

Fonte: Folha de Pernambuco