“No entanto, por lei, todas as alterações em impostos devem ser aprovadas pelo legislativo e só podem entrar em exercício no ano subsequente”, destacou o governador
O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) acaba de anunciar que vai enviar ao legislativo local um projeto para baixar o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
O Projeto de Lei deverá ser enviado durante a semana para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Segundo o mesmo twtee que o governador divulgou a política pública de renuncia fiscal será de R$ 106 milhões por ano em arrecadação.
O mandatário brasiliense escreveu que o compromisso de seu governo é reduzir a responsabilidade fiscal já que no governo de Rodrigo Rollemberg os impostos foram aumentados.
Ibaneis destacou a redução IPVA, ISS e ICMS de combustíveis.
Veja aqui a lista dos produtos que terão ICMS reduzido:
macarrão comum cru;
os óleos refinados de milho, girassol e algodão;
carnes de gado bovino e suína, salgadas, em salmoura, defumadas ou simplesmente temperadas;
açúcar cristal e açúcar refinado obtidos da cana-de-açúcar, em embalagens de conteúdo com até 5 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g;
manteiga;
sardinha e atum em lata e peixe fresco, refrigerado ou congelado;
sabões;
água sanitária;
papel higiênico;
absorvente feminino.
Fonte: DF Mobilidade
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