• Fabrizio Caldeira

Governo de Goiás cria grupo de trabalho para revisão legal

O Governo de Goiás avançou na última sexta-feira, dia 13, na implementação das ações para a simplificação legislativa e normativa estadual com a criação de um grupo de trabalho com foco na promoção da governança, da transformação digital e dos serviços públicos no Estado. Denominado GT Inova, o grupo reúne as secretarias da Casa Civil, de Administração e de Desenvolvimento e Inovação e terá a missão de revisar leis, processos e as atividades burocráticas em Goiás.


Com especial atenção na avaliação do arcabouço legal, as medidas iniciais do grupo estarão voltadas para a identificação da multiplicidade de leis, normas desatualizadas e exigências descabidas - medidas previstas pelo Programa de Inteligência Legislativa, incluído pela Casa Civil no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. “O trabalho no GT Inova é o núcleo embrionário da inteligência normativa, porque busca enxugar excessos, facilitar a compreensão, o acesso e a eficácia da aplicação da legislação na sociedade, além de permitir a revogação de uma série de instrumentos legais defasados”, afirma o superintendente de Gestão Integrada da Casa Civil, Renato Meneses, integrante do GT Inova.


Entre as atividades em andamento como parte deste objetivo, o Governo de Goiás está consolidando parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nos mesmos moldes de um projeto pioneiro realizado com o Governo do Rio Grande do Sul.  “Vamos identificar o que precisa mudar e desenhar como serão essas mudanças, tendo em vista a transparência, a eficiência e a responsabilidade que são características da gestão do governador Ronaldo Caiado”, diz o secretário da Casa Civil, Anderson Máximo, que esteve em Porto Alegre conhecendo as ações e a metodologia aplicada no programa gaúcho que, entre outros pontos, já promoveu a revogação de mais de 300 decretos estaduais.


O grupo de trabalho irá classificar a legislação por temas e terá eixos prioritários de modernização direcionados principalmente para simplificar a abertura de novas empresas e a prática do empreendedorismo, destravar a concessão e manutenção de licenças ambientais e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos oferecidos pelo Estado.


Fonte: GabCivil_GO - 16.09.2019

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