Os governadores decidiram, por maioria, acabar com o congelamento do ICMS sobre combustíveis a partir de fevereiro. O anúncio foi realizado, por meio de nota, pelo governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias. A decisão, tomada por meio de consulta realizada pelo Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), foi confirmada pelo JOTA.
O congelamento estava em vigor desde o início de novembro, em função da alta no preço dos combustíveis, e já estava previsto para terminar em 31 de janeiro. Assim, a decisão dos governadores foi no sentido de não prorrogar o congelamento.
Na ocasião, o congelamento foi uma resposta também ao PLP 11/2020, aprovado na Câmara e agora sob análise do Senado. O projeto, criticado pelos governadores, torna fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano, com base no valor médio dos dois últimos anos.
Com a decisão, volta a valer a regra anterior. De acordo com essa metodologia, o ICMS sobre combustíveis é devido por substituição tributária para frente. A sua base de cálculo é estimada a partir de preços médios ponderados ao consumidor final, calculados a cada 15 dias pelos governos estaduais. No caso da gasolina, a alíquota de ICMS varia de 25% a 34%, de acordo com o estado, sobre esse preço médio ponderado.
Em nota, Wellington Dias criticou o governo federal. O governador afirmou que os estados fizeram sua parte, congelando o preço de referência para o ICMS, mas que a resposta foi um aumento ainda maior no preço dos combustíveis.
“Fizemos nossa parte: congelamento do preço de referência para ICMS, não valorizaram este gesto concreto, não respeitaram o povo. A resposta foi aumento, aumento mais aumento nos preços dos combustíveis. Assim, a maioria dos estados votou para manter a regra do ICMS até 31/01/22, considerando fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços”, disse o governador.
Welington Dias afirmou ainda que o congelamento do ICMS sobre combustíveis está servindo apenas para aumentar o lucro da Petrobras. “Onde está o interesse, o compromisso público?”, questionou.
O governador defendeu ainda que o assunto deve ser solucionado por meio da reforma tributária. “Apresentamos proposta que resolve de vez a politica de preços dos combustíveis e gás e com a reforma tributária que apresentamos e está no Congresso Nacional, dormindo em berço esplêndido, é possível redução de tributos sobre o consumo, para além do preço dos combustíveis. Quando quiserem tratar sério pelo Fórum dos Governadores, estamos prontos para o diálogo e entendimento, mas que seja em favor do povo”, disse Wellington Dias.
Fonte: Jota
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