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  • Foto do escritorFabrizio Caldeira

Economia disponibiliza nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal EC 87/15

A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Portal Nacional da Difal, sendo esta também parte integrante do seu constante aprimoramento. “O Portal DnC foi criado para proporcionar mais facilidade e agilidade ao contribuinte, situado em outra unidade da federação”, ressalta o gerente da Substituição Tributária da Economia, Nixon Wander Gentil Ramalho. 


Atualmente, a receita total com o ICMS Difal/FCP referente à EC 87/15 gira em torno de R$ 70 milhões por mês, sendo metade oriunda de contribuintes sem Inscrição Estadual em Goiás.  


Funcionalidades


No Portal DnC Goiás, com o certificado digital da empresa é possível emitir documento de arrecadação referente a operações fiscais realizadas nos últimos cinco anos, período ainda não afetado pela decadência. Com isso, o sistema Portal DnC incentiva a autorregularização pelo contribuinte, em períodos maiores que ainda não estejam sob ação fiscal.


Outro diferencial é que o remetente das mercadorias poderá selecionar uma ou várias notas fiscais em que houve o destaque do ICMS Difal UF Destino/FCP, por mês de emissão, e por fim gerar o documento de arrecadação. “Para notas de datas de emissão diferentes, o sistema faz a correção automática do valor e gera um único documento de arrecadação”, complementa o gerente de Substituição Tributária.   O site oferece ainda uma área com dúvidas frequentes e legislação-base. O link para o sistema da Economia de Goiás está disponível tanto no site da Economia,  quanto no Portal Nacional da DIFAL, aba “Serviços”, link “Orientações e Emissão de Guias”.


Fonte: Secretaria de Estado da Economia de Goiás.

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