• Fabrizio Caldeira

Deputados aprovam regime de urgência para cinco projetos

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para cinco projetos, que poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:


- Projeto de Resolução 75/21, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein;


- Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/19, que regula a incidência do ICMS em operações de venda multicanal de mercadorias, quando o consumidor pode fazer a compra pela internet e retirar o produto na loja ou em outro local designado pela empresa vendedora;


- Projeto de Lei 4041/21, da Defensoria Pública, que transforma cargos de defensores públicos federais para adequar o órgão à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (MG);


- Projeto de Lei 7396/17, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que regulamenta a profissão de executivo de futebol;


- Projeto de Lei Complementar 150/20, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).



Fonte: Agência Câmara de Notícias