• Fabrizio Caldeira

Debate sobre multa na entrega da declaração do Imposto de Renda fora do prazo

Todos os anos muitos contribuintes entregam a declaração do Imposto de Renda fora do prazo e esquecem que esse atraso gera uma multa moratória. Será que é possível se livrar dessa multa?


A publicação traz o caso de um processo envolvendo uma empresa que entrou na Justiça para buscar a isenção da multa gerada em razão da entrega fora do prazo da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Não obtendo êxito no primeiro grau, a empresa recorreu e, em segunda instância, foi concedido o pedido. A Fazenda Nacional recorreu ao STJ, que, no ano 2000, enfrentou o tema. Para saber mais sobre o julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.


Sobre a publicação

O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo apresenta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.


Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.


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Fonte: STJ