Correção da tabela do IR em 15% elevaria justiça fiscal

A tabela progressiva do IRPF está defasada em 15,78%, o acumulado de inflação de 2023, 2024 e 2025 (projeção). Se houvesse correção da tabela do IR por este percentual, seria mantida a isenção para contribuintes com rendas de até R$ 5 mil mensais e a desoneração parcial de imposto para contribuintes com rendas de até R$ 7 mil. A medida beneficiaria 38 milhões de brasileiros.

A proposta de emenda parlamentar foi feita pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), para alterar o Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.

O custo da proposta seria de R$ 43,6 bilhões, compensado com a criação de mais uma faixa de tributação de Imposto de Renda Mínimo, de 15%, para os contribuintes com rendas anuais superiores a R$ 2,4 milhões. O mesmo percentual também seria aplicado nas remessas de lucros e dividendos enviados para o exterior.

Além disso, as emendas contemplam a necessidade de ampliar o resultado de aumento de arrecadação em R$ 11,2 bilhões para compensar as perdas diretas de recursos financeiros dos estados e municípios, decorrentes da desoneração das baixas rendas, cujo imposto retido na fonte pertence aos entes subnacionais.

Para o Sindifisco Nacional, a proposta de alteração das alíquotas efetivas mínimas tem como efeito adicional o aumento da progressividade efetiva na tributação da renda, uma vez que a alíquota mínima, elevada de 10% para 15%, permitirá alcançar de forma mais efetiva as faixas de rendas mais elevadas, melhorando, portanto, o caráter distributivo do Imposto de Renda.

“O Projeto de Lei do Governo Federal é extremamente importante, mas consideramos necessário que ele seja ampliado. A aplicação de uma correção na tabela, mesmo que seja relativa apenas aos últimos três anos, já beneficiaria milhões de pessoas, o que pode auxiliar na mobilização da sociedade civil organizada em torno da pauta”, avalia o presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.

“No Brasil, a tributação é uma política pública que aumenta a desigualdade, é preciso que isso seja alterado com urgência. Porém, precisamos vencer a correlação de forças no parlamento, garantindo que o interesse de milhões não seja prejudicado em detrimento de poucas pessoas que buscam manter seus privilégios”, sustenta Real.

As propostas de emendas ao PL 1087/2025 estão sendo apresentadas a parlamentares, centrais sindicais e outras instituições da sociedade civil organizada. O sindicato enviará, também, as sugestões ao Governo Federal.

Fonte: Contadores