top of page

Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a "tese do século", estima IBPT

  • Foto do escritor: Fabrizio Caldeira
    Fabrizio Caldeira
  • 6 de jul. de 2021
  • 1 min de leitura

Atualizado: 7 de jul. de 2021

Para que as empresas possam recuperar esses valores, a Receita Federal ainda precisa regulamentar o procedimento.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada "tese do século" — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.


O IBPT aponta que já foram compensados R$ 93,40 bilhões, o que representa 26,08% do total. A previsão de compensação de créditos para este ano é de R$ 56,05 bilhões. Para 2022, a estimativa é de R$ 69,66 bilhões. Para que as empresas possam recuperar esses valores, a Receita Federal ainda precisa regulamentar o procedimento.


Ainda segundo o estudo, caso o Supremo Tribunal Federal não tivesse deferido a modulação dos efeitos da decisão a partir de 2017, o impacto econômico da exclusão do ICMS poderia ser de R$ 587 bilhões. Ou seja, o governo federal ganhou R$ 230 bilhões com a modulação dos efeitos.


Os dados ainda mostram que a participação do PIS e da Cofins na arrecadação dos tributos federais tem se mantido em torno de 21% ao longo dos anos. O IBPT conclui, portanto, que não houve nenhum reflexo econômico negativo na arrecadação mesmo após a decisão do STF.


Clique aqui para ver o estudo.


Fonte: Conjur

 
 
 

コメント


Inscreva-se e saiba todas as notícias do direito tributário!

  • Branca Ícone LinkedIn
  • Branco Twitter Ícone
  • Branco Facebook Ícone
  • Branca Ícone Instagram

Av. Jamel Cecílio, 2690, Edifício Metropolitan Business, Torre Tokyo, Jardim Goiás,

Salas 1110, 1217 e 1218, Goiânia - GO  |  CEP 74.810-100  |  62 3254-2600

© 2018 Fabrizio Caldeira. Todos os direitos reservados.

bottom of page